Operação de fiscalização acompanha legalidade no uso de recursos hídricos no Sul de Minas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou, por meio da Unidade Regional de Fiscalização Ambiental Sul de Minas e da Coordenação de Fiscalização e Gestão de Denúncias, mais uma etapa da Operação Repressiva Recurso Hídrico Sul de Minas. A ação teve como objetivo verificar a regularidade do uso de recursos hídricos em propriedades e empreendimentos previamente selecionados.

A operação concentrou esforços em 25 imóveis localizados nos municípios de Turvolândia, Cordislândia, Elói Mendes, Três Pontas e Três Corações, todos com significativo número de áreas irrigadas por pivôs centrais, sistema amplamente utilizado na agricultura para irrigação eficiente e contínua.

A escolha das propriedades fiscalizadas foi feita com base em sensoriamento remoto e em dados disponibilizados pela Agência Nacional de Águas (ANA) sobre áreas irrigadas. As estruturas de irrigação foram comparadas com as bases do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar os imóveis e seus respectivos responsáveis legais.

Segundo o coordenador da operação, Elias Venâncio, as equipes identificaram diversas irregularidades, como ausência de outorga para captação de água; utilização de água em desacordo com a outorga vigente; falta de instrumentos de controle de vazão e horário de captação, itens obrigatórios para assegurar o cumprimento das normas legais.

“A fiscalização do uso racional da água é essencial para garantir que os usos consultivos, como a irrigação agrícola, estejam de acordo com a legislação ambiental vigente”, afirmou Elias Venâncio.

Operação Pivôs Centrais

Esta é a quarta etapa da chamada Operação Pivôs Centrais, que teve início em 2022 e seguiu com novas ações em 2023 e 2024. O trabalho abrangeu os municípios de Paraguaçu, Alfenas, Machado, Fama, Campestre, Cabo Verde, Campos Gerais, Campanha, São Gonçalo do Sapucaí, Serrania, Divisa Nova e São Bento Abade.

Nesta fase, o foco se voltou para municípios onde há alta densidade de pivôs centrais e pressões significativas sobre os recursos hídricos da região, como os localizados na bacia do rio Grande, importante para a segurança hídrica do estado.

Trabalho de fiscalização

A operação integra o Planejamento Anual de Fiscalização 2025 da Semad e reforça o compromisso do Governo de Minas com a gestão responsável da água. A fiscalização visa garantir a multiplicidade de usos, assegurando o abastecimento humano, a produção agropecuária e a conservação ambiental.

A Semad destaca que o uso sustentável da água depende do cumprimento das normas legais e da responsabilidade dos produtores rurais. A fiscalização atua não apenas de forma repressiva, mas também orientadora, com o objetivo de fortalecer a cultura de respeito aos recursos naturais.

A secretaria reforça ainda que o acesso à água é um direito de toda a sociedade e que o uso racional e eficiente é essencial para compatibilizar as demandas crescentes com a disponibilidade hídrica nas diferentes bacias do estado.