Comissão de Educação aprova plano para avaliar política nacional de alfabetização

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (17) o plano de trabalho que vai orientar a avaliação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, política pública escolhida pelo colegiado para ser analisada neste ano. De acordo com o cronograma apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), serão promovidas cinco audiências públicas sobre o tema e análise documental e de dados a partir do levantamento de leis, decretos e troca de informações com alguns órgãos como o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A previsão é que o relatório final seja apresentado em novembro.

De acordo com Augusta Brito, o objetivo da avaliação é mapear a situação atual da alfabetização no país, monitorar a política e pontuar os caminhos e as perspectivas para a superação de eventuais problemas identificados.

— Uma vez que a Política Compromisso Nacional Criança Alfabetizada constitui a principal iniciativa federal voltada à garantia da alfabetização na idade certa, articulando esforços entre os entes federativos para o cumprimento de seus objetivos e tendo em vista sua abrangência e centralidade no enfrentamento das desigualdades educacionais existentes, entendemos que a avaliação a ser realizada pela Comissão de Educação deve se debruçar sobre a efetividade da política, especialmente em relação ao seu desenho, implementação e capacidade de induzir melhorias concretas na alfabetização e nas condições de ensino e aprendizagem nos primeiros anos da educação básica.

A presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), elogiou o plano traçado por Augusta Brito ao considerar acertada a escolha da política pública. Segundo ela, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é “determinante para a qualidade do ensino” no Brasil.

— No ano passado, já no curso dessa política, alguns municípios apresentaram resultados de melhoria desse índice de alfabetização e, sobretudo, pelo conteúdo pedagógico, metodológico que a gente precisa dar ao processo de alfabetização para não aumentar o número de analfabetos funcionais, que ainda são muitos no nosso país, inclusive no ensino superior.

Eixos

Ainda de acordo com o plano apresentado por Augusta Brito, o trabalho vai considerar, de forma integrada, os aspectos relacionados à governança, ao desenvolvimento geral da política, aos desafios estruturais enfrentados pelos entes federativos e à sustentabilidade das ações propostas, especialmente à luz das desigualdades regionais, socioeconômicas e institucionais.

A avaliação será organizada nos seguintes eixos: governança e gestão da política de alfabetização; formação de profissionais da educação e práticas pedagógicas; infraestrutura física e pedagógica; sistemas de avaliação e reconhecimento; e compartilhamento de boas práticas.

Audiências públicas

Segundo o cronograma, serão promovidas cinco audiências públicas, uma para cada eixo de avaliação. Entre os convidados sugeridos, estão representantes da diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do Ministério da Educação; dos conselhos de educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Também foi sugerida a participação de integrantes de entidades representativas do ensino, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Brasileira de Alfabetização (ABalf).

Lançado em junho de 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental e foca a recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia. O compromisso estabelece, entre seus princípios, a promoção da equidade educacional, sendo considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero; a colaboração entre os entes federativos; e o fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios.

Repúdio

Ainda durante a reunião, Teresa Leitão manifestou repúdio ao ato de agressão proferido por um pai a uma criança de 4 anos em uma escola de Brasília. A senadora lembrou do Estatuto da Criança e do Adolescente para reforçar a necessidade de proteção e segurança das crianças. Ela lamentou que o adulto tenha justificado seu ato culpando a vítima. Teresa defendeu que a prática de bullying, especialmente na escola, seja prevenida e combatida por meio de instrumentos pedagógicos.

— As imagens que tomaram conta das redes sociais ontem são revoltantes e não podem ser banalizadas. As crianças estavam dançando na sua apresentação e um pai se dirigiu a uma outra criança com violência. É inaceitável que qualquer tentativa de justificar que esse ato covarde recaia sobre a vítima.

O homem acusado de agredir a criança no domingo (15) invadiu o palco de uma apresentação infantil em uma escola de Vicente Pires, empurrando e derrubando uma criança. Em depoimento à Polícia Civil, disse que o filho dele sofria agressões constantes do menino e que “perdeu a cabeça” na festa.