Minas Gerais reforça fiscalização em barragens com nova operação integrada

Desde os rompimentos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), Minas Gerais vem ampliando a fiscalização de barragens. Com a criação da Política Estadual de Segurança de Barragens (Pesb), pela Lei nº 23.291/2019, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) assumiu a responsabilidade de fiscalizar estruturas de rejeitos, resíduos industriais e água.

Com base nessa legislação, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG) , por meio da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis), realiza desde 2020 as Operações Preventivas Integradas de Fiscalização de Barragens. Em 2024, foram realizadas duas edições; em 2025, a nona operação está em andamento.

O foco são estruturas com histórico de anomalias ou que ainda não haviam sido inspecionadas. As vistorias verificam auditorias, planos  de ação de emergência (PAE), zonas de autossalvamento (ZAS) e planos de contingência municipais. Irregularidades podem resultar em medidas administrativas e criminais.

Trabalho conjunto

A operação tem caráter preventivo, envolvendo diversos órgãos: Semad, Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) , Defesa Civil Estadual , Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) ,  Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) , Ministério Público, entre outros. A atuação integrada garante diagnósticos mais precisos e definição de prioridades antes do período chuvoso.
 

A Feam analisa documentos técnicos e realiza vistorias em campo, incluindo em estruturas em processo de descaracterização. Em 2025, foram identificados avanços e pendências em diferentes empreendimentos.

A Defesa Civil Estadual verifica os Planos de Ação de Emergência (PAE), rotas de fuga, pontos de encontro e preparo da população para evacuação. A PMMA garante apoio logístico e segurança. Já as Comissões Municipais de Defesa Civil inspecionam sinalizações e relatórios. O Ministério Público acompanha os trabalhos com foco em eventuais medidas legais.

O CBMMG analisa as zonas de autossalvamento (ZAS), perfis populacionais e sistemas de alerta. A operação gerou atualizações em PAE e reforçou a articulação entre órgãos e municípios para respostas mais rápidas e eficazes.

A nona edição contemplou 21 barragens nos municípios de Brumadinho, Congonhas, Fortaleza de Minas, Igarapé, Itabira, Itatiaiuçu, Ouro Branco, Ouro Preto e Santa Bárbara. A escolha considerou ausência de fiscalizações recentes e histórico de anomalias.

A atuação integrada reafirma o compromisso do Estado com a segurança das barragens, a proteção da vida e do meio ambiente, fortalecendo a política de fiscalização ativa e transparente.