Girão quer CPI para investigar denúncia de venda de senteças em tribunais

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (30), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) informou que está coletando assinaturas para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar possíveis desvios de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta é apurar denúncias de um esquema de comercialização de decisões judiciais, que envolveria advogados, lobistas e empresários.

Girão citou reportagem da revistaVejaque denuncia a prática da venda de sentenças no estado de Mato Grosso. O esquema seria conduzido pelo advogado Roberto Zampieri, e pelo empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, que atua no ramo de transporte de cargas. De acordo com Girão, a função de Zampieri era a captação de clientes com interesse em ações em tramitação no STJ enquanto, conforme o senador, Gonçalves fazia valer sua rede de contatos políticos em Brasília. O advogado foi assassinado com dez tiros dentro de seu veículo em frente ao seu escritório em Cuiabá. O parlamentar afirmou que em seu celular foram descobertos vários áudios, mensagens e documentos que revelariam a operação de venda de sentenças.

— Mas o mais grave é que são claras as possibilidades dessas operações terem chegado inclusive aos ministros. Por isso é imperiosa a necessidade dessa CPI, pois é um escândalo de proporções alarmantes que abala a estrutura do Poder Judiciário no Brasil.

O senador ainda mencionou análise feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das movimentações financeiras dos envolvidos que teria confirmado movimentações atípicas, com destaque para Andreson Gonçalves, e também de um dos quatro ministros investigados.

— Uma CPI tem amplos poderes de investigação, competência para a convocação de testemunhas, requisição de documentos e quebra de sigilos. Em 1999, o Congresso Nacional instalou uma importante CPI para investigar desvios no Poder Judiciário. Havia muitas denúncias de irregularidades na construção de um novo prédio para servir como sede do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Quem não lembra do Lalau [juiz Nicolau dos Santos Neto]?

Para Girão, os resultados dos trabalhos de investigação naquele ano foram muito profícuos, resultando na cassação do ex-senador Luiz Estevão, cujas empresas participaram dos desvios cometidos na construção do prédio do TRT em São Paulo. Além da prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, que, na época, era o presidente do tribunal.

— É o que aconteceu na época do TRT, do juiz Lalau, e o que está acontecendo agora, o que a gente está vendo: é quando um magistrado, que depois de uma série de penduricalhos, chega a receber mais de R$ 100 mil por mês, é condenado pelo grave crime de venda de sentenças e acaba recebendo sabe o quê? Na verdade, com o regime que hoje manda no Brasil — alguns ministros do STF e o governo Lula —, você vê que ele acaba recebendo como pena —abro aspas — "um verdadeiro prêmio", que é a aposentadoria — concluiu.