Comissão da CPI do Transporte Público em Sabará é definida para investigar empresa de ônibus

A Câmara Municipal de Sabará definiu nesta quinta-feira (10) os cinco vereadores que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, que irá investigar a empresa Vinscol (Viação Nossa Senhora da Conceição), atual responsável pelo transporte coletivo no município. A iniciativa da abertura da CPI partiu do prefeito Sargento Rodolfo (Republicanos), após o recebimento de documentos que apontam falhas graves no serviço prestado.

A CPI terá um prazo inicial de funcionamento de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90. O objetivo principal é apurar possíveis infrações contratuais, especialmente o descumprimento das cláusulas 8ª e 9ª do contrato de concessão firmado entre a prefeitura e a empresa. Entre os problemas apontados estão a redução de horários das linhas, mesmo com dados da própria empresa mostrando a insatisfação da população — 62,3% dos usuários pedem mais horários e 12,9% solicitam a ampliação das linhas.

Composição da CPI do Transporte Público de Sabará:

• Presidente: João Furtuoso Bueno (Cidadania)

• Relator: Hamilton Alves (PSD)

• Membro: Adeilton Ramos da Cruz (PSB)

• Suplentes: Maiára Alves (Republicanos) e Maurício Wisses (Cidadania)

Além da má prestação do serviço, serão investigadas possíveis irregularidades financeiras, como superfaturamento e inconsistências contábeis nas planilhas de custo da Vinscol, o que pode ter gerado tarifas abusivas para a população e prejuízos aos cofres públicos.

A comissão também vai verificar se houve omissão por parte da fiscalização da prefeitura e investigar eventuais ilícitos administrativos, civis ou penais. Ao final, o relatório será encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos competentes, com recomendações para evitar que os problemas se repitam.

A instauração da CPI foi solicitada por um terço dos vereadores da casa, conforme determina a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Sabará.