Promulgada lei que libera R$ 514 milhões para combate a incêndios na Amazônia

Foi promulgada nesta segunda-feira (20) a Lei 15.104 , que destina crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater as queimadas na região amazônica. Do total, R$ 161 milhões vão para as Forças Armadas e para a Força Nacional. O restante financiará ações da defesa civil e de sete ministérios. Entre eles, o do Meio Ambiente e Mudança Climática e o dos Povos Indígenas. A norma foi publicada na edição doDiário Oficial da Uniãodesta sexta (21).

O texto é originário da Medida Provisória (MP) 1.258/2024 , aprovada no Senado na quarta-feira (19) com relatório do líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM). O relator ressaltou a importância dos recursos para Amazônia, que vem sofrendo com estiagens históricas.

Conforme o texto, o valor distribuído entre os ministérios deverá ser utilizado somente na chamada Amazônia Legal, região que abrange os estados da Região Norte, Mato Grosso e Maranhão.

Beneficiados

Com a lei, o Poder Executivo espera concluir 100 inquéritos sobre crimes relacionados a queimadas históricas, proteger 74 mil quilômetros quadrados de floresta — com o Ibama — e 128 unidades de conservação ambiental, além de beneficiar diretamente até 1,2 milhão de pessoas com atividades das defesas civis estaduais.

Para isso, sete ministérios e seis órgãos recebem recursos, dos quais 31% são para o emprego das Forças Armadas na Amazônia Legal (R$ 154,7 milhões) e da Força Nacional (R$ 6,7 milhões). As outras atividades que mais recebem recursos são:

• R$ 130 milhões em transferência aos municípios para defesa civil;
• R$ 100 milhões na distribuição de alimentos (inclusive adquiridos da agricultura familiar) a grupos tradicionais e em insegurança alimentar;
• R$ 93 milhões na fiscalização, combate e controle de incêndios pelo Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Com exceção da transferência para a defesa civil, a União aplicará diretamente os demais recursos, por meio das seguintes pastas:

• Ministério da Defesa (R$ 154,7 milhões);
• Ministério do Meio Ambiente (R$ 114,3 milhões);
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 100 milhões);
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 8,3 milhões);
• Ministério dos Povos Indígenas (R$ 6 milhões);
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (R$ 1 milhão).