Em recurso interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu liminar determinando que a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A adote uma série de medidas para assegurar tanto a estabilidade das barragens quanto o funcionamento adequado do sistema de alerta, no empreendimento localizado em Santa Bárbara. 

A decisão foi proferida em Ação Civil Pública, proposta pelo MPMG em dezembro do ano passado, pelo acionamento indevido do alerta sonoro ocorrido no dia 29 de outubro, por volta das 14 horas. O sistema foi instalado pela mineradora para alertar as pessoas que residem nas proximidades sobre um possível risco de rompimento da estrutura de rejeitos de minério da barragem CDS-II. 

Os pedidos liminares envolvem onze obrigações, todas decorrentes de imposições legais, relacionadas à emissão de relatórios técnicos, inclusive por auditoria técnica independente, além da comunicação com órgãos públicos e exercícios simulados com os trabalhadores e a população afetada.  

Após indeferimento pelo Juízo de primeira instância, o MPMG recorreu, argumentando que os pedidos decorrem diretamente de obrigações legais já atribuídas à empresa, de modo que a pretensão é um mero cumprimento de normas. “As solicitações fundamentam-se no risco iminente, grave e irreversível causado pelas falhas no sistema de alerta e na comunicação da empresa com a população. Esse contexto reforça a necessidade de adoção imediata de medidas preventivas para evitar sucessivos danos e demais tragédias”, aponta o recurso. 

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) e Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio Doce.  

O acionamento irregular das sirenes ocorrido em outubro foi o sexto, causando pânico e medo nos moradores da localidade onde se encontra a barragem. Em maio de 2023, depois de quatro acionamentos indevidos do sistema de alerta da empresa, outra decisão já havia fixado multa para o caso de acionamento indevido das sirenes.