Governo de Minas cobra da União repasses em atraso do Piso da Enfermagem

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), anunciou que tomará medidas para exigir do Ministério da Saúde a regularização dos pagamentos do Piso da Enfermagem. Devido a erros nos repasses do governo federal, o pagamento integral do piso dos profissionais de enfermagem que atuam na rede estadual de Minas Gerais não foi realizado corretamente entre setembro de 2024 e a folha do 13º salário, resultando em um débito de aproximadamente R$ 4 milhões.

Essa falha nos repasses impactará a parcela complementar do piso referente ao mês de dezembro de 2024, que será creditada aos profissionais no quinto dia útil de fevereiro. Os trabalhadores da SES-MG, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), da Fundação Ezequiel Dias (Funed), da Fundação Hemominas, da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) receberão 86% do valor devido, conforme calculado pelas unidades de Recursos Humanos.

O Estado de Minas Gerais reafirma seu compromisso com o pagamento da parcela complementar do Piso da Enfermagem, respeitando os critérios legais e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A SES-MG está em negociações com o Ministério da Saúde para regularizar o repasse e, assim que a União resolver a pendência, fará o pagamento retroativo do valor complementar, conforme as diretrizes estabelecidas.

Essa situação reforça a importância da regularização dos repasses federais e a garantia de que os profissionais de enfermagem, fundamentais no atendimento à saúde da população, recebam o pagamento completo e dentro dos prazos estabelecidos.