Refinanciamento das dívidas dos estados com a União está na pauta desta terça

Na última semana de votações antes do recesso parlamentar, o Senado pode aprovar o projeto que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em 30 anos (Propag). A proposta (PLP 121/24) está na pauta da sessão plenária de terça-feira (17).

Apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Como sofreu mudanças, o PLP retornou para nova votação no Senado. O texto é relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

O substitutivo da Câmara acrescenta benefícios, principalmente para estados já devedores e participantes de planos atuais de regularização de dívidas.

De acordo com o projeto, a taxa atual — Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4% ao ano — é reduzida para IPCA + 2% ao ano, podendo haver diminuição adicional dos juros reais, caso sejam cumpridos determinados requisitos de investimento e alocação em um fundo destinado a investimentos para todos os estados.

As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões, dos quais cerca de 90% concentram-se nos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Pelo texto aprovado na Câmara, os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para solicitar adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Após a adesão homologada e a dívida consolidada, poderão optar por pagar uma entrada para reduzir os juros reais incidentes, combinando diferentes obrigações. Em todos os casos, haverá correção monetária pelo IPCA.

Segurança Cibernética

Também está na pauta a PEC da Segurança Cibernética, proposta de emenda à Constituição que exige proteção cibernética dos serviços públicos ( PEC 3/2020 ). A proposta chegará à quinta sessão de discussão, número necessário para a votação do texto em primeiro turno.

Com o senador Eduardo Gomes (PL-TO) como primeiro signatário, a proposta insere, entre as atribuições comuns à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, a obrigação de zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos. A PEC foi aprovada em março pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Resíduos Sólidos

Senadores também vão analisar o projeto de lei que proíbe a importação de determinados resíduos sólidos, como papel, plástico, vidro e metal ( PL 3.944/2024 ). Originário da Câmara, o projeto é relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), que foi o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente (CMA). De acordo com Weverton, é mais barato importar esses resíduos do que adquiri-los de cooperativas de catadores.

Rio Grande do Sul

Ainda estão na pauta outros itens, como a MP 1.254/2024 , que libera R$ 1,97 bilhão para apoiar produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes do início do ano. O recurso será destinado ao custeio e à comercialização de produtos agropecuários, além de ter parte alocada no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).