Na última quarta-feira (18/9), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) participou de uma ação conjunta para investigar supostos crimes ambientais cometidos por uma empresa de mineração na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A operação contou com a colaboração de fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), agentes da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e da Polícia Militar de Meio Ambiente.

A ação, coordenada pelo Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), tem como objetivo instruir um inquérito policial que apura a realização de serviços mineradores sem a devida licença ambiental. Entre as suspeitas está o uso de documentos falsos ou enganosos para justificar as atividades, prática que pode configurar crime ambiental.

Uso de tecnologia no monitoramento

Peritos da Seção de Meio Ambiente do Instituto de Criminalística da PCMG estiveram no local e utilizaram software de fotogrametria, drones e mapeamento digital para monitorar e certificar as atividades da mineradora. O mapeamento permitiu aferir a quantidade de material movimentado e avaliar se o volume estava dentro dos limites permitidos por concessões judiciais e ambientais.

Além de examinar as condições das licenças ambientais, a equipe de peritos geólogos investigou se as operações emergenciais realizadas pela mineradora foram conduzidas adequadamente ou se ocorreram de forma dolosa, com a intenção de perpetuar instabilidades geológicas no período chuvoso.

Consequências jurídicas

De acordo com a delegada Bianca Landau Braile, chefe do Dema, caso se confirmem as irregularidades, a empresa e seus responsáveis poderão ser responsabilizados criminalmente. Os suspeitos poderão responder com base nos artigos 60 e 69-A da Lei 9605/98, que trata de crimes ambientais, sujeitos a punições rigorosas.

As investigações seguem em andamento, enquanto o impacto ambiental na Serra do Curral continua sendo avaliado pelas autoridades.