Senado pode votar regras para IA e indenização por zika antes do recesso

Em reunião presidida pelo segundo vice-presidente do Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), nesta quinta-feira (4), os líderes partidários discutiram algumas pautas que devem ser analisadas pelo Senado nos próximos dias. De acordo com Rodrigo, está sendo negociada com a liderança do governo a votação do Projeto de Lei (PL) 6.064/2023 , que determina o pagamento de indenização e pensão à pessoa com deficiência permanente causada pelo Zika vírus. A matéria, apresentada em 2015 pela então deputada federal e atualmente senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem Rodrigo como relator.

— É um projeto que busca trazer justiça social para as crianças e as mães de crianças que sofrem os impactos do Zika vírus. São crianças que têm microcefalia, que sofrem transtornos diários, que têm epilepsia, que têm problemas de desenvolvimento mental e que sofrem também discriminação social. Demonstrei aqui que são 1,8 mil crianças (principalmente no Nordeste brasileiro) que estão nessa situação e que esse recurso chegando para a família não vai ser um recurso para que se invista em uma poupança, para que se troque um automóvel ou se reforme a casa, mas sim vai ser um recurso para investir no tratamento e na qualidade de vida de seus filhos — explicou.

O PL 6.064/2023 estabelece uma indenização de R$ 50 mil, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A pensão especial tem valor igual ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02. Os dois benefícios, isentos de Imposto de Renda, devem ser custeadas pelo programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

— É uma matéria muito sensível. Há um apelo substancial, que nos sensibiliza muito, das mães que cuidam dessas crianças. Foi responsabilidade do Estado — disse o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Inteligência artificial

Outro assunto debatido foi o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023 , que regulamenta o uso da inteligência artificial. A proposta está na pauta desta quinta-feira (4) da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é o autor do projeto.

Para alguns líderes, há a expectativa de que a matéria seja votada na comissão e no Plenário ainda neste mês. Para outros, porém, o texto precisa de mudanças.

— Não podemos colocar [no projeto] itens relacionados a outras leis, como de fake news e direito autoral. Temos a preocupação de não travar o mercado; não podemos criar uma lei com restrições que impeçam ou dificultem o desenvolvimento da tecnologia no país e fazer o país perder competividade — disse o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

— A sociedade ainda não entendeu que tem aspectos importantes no projeto. Trechos do PL da Censura [ PL 2.630/2020 , chamado PL das Fake News, em análise na Câmara] estão como jabuti dentro desse relatório. Isso não pode ser discutido no apagar das luzes. É um assunto de interesse da sociedade e não pode ser tramitado a toque de caixa — alertou Eduardo Girão (Novo-CE).

Indicações de autoridades

Os líderes também discutiram a necessidade de um esforço para que se tenha a presença dos senadores para votar indicações de autoridades. De acordo com Rodrigo Cunha, são 19 indicados para embaixadas, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, entre outros postos. Os indicados devem ser sabatinados primeiro nas comissões, antes de serem examinados no Plenário.