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CCDD pode adotar votação virtual para outorga de rádio e TV

A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado (CCDD) poderá alterar seu procedimento de votação sobre pedidos de autorização, permissão e c...

18/06/2024 10h45
Por: Glaucia Melo Clark Fonte: Agência Senado
O senador Eduardo Gomes é o presidente da CCDD - Foto: Pedro França/Agência Senado
O senador Eduardo Gomes é o presidente da CCDD - Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado (CCDD) poderá alterar seu procedimento de votação sobre pedidos de autorização, permissão e concessão para emissoras de rádio e de televisão, passando a fazê-lo pela internet. Essa possibilidade será analisada pelo colegiado nesta quarta-feira (19).

Caso o texto que sugere essa mudança seja aprovado, ele passará a tramitar como projeto de resolução (PRS) de autoria da própria comissão. De acordo com a proposta, haverá um sistema de votação virtual que ficará aberto por cinco dias para receber os votos dos integrantes do colegiado sobre determinado pedido de outorga. Segundo o documento, o novo modelo tomará menos tempo dos parlamentares.

O prazo pode ser prorrogado por mais cinco dias em caso de falta de quórum, ou seja, quando não atingir o número mínimo de senadores votantes exigido. Ainda assim, pela proposta, o presidente ou qualquer senador da CCDD poderá exigir que o projeto seja analisado presencialmente na reunião do colegiado.

Hoje, as outorgas são decididas presencialmente nas reuniões por votação nominal na CCDD, único colegiado que analisa esse tipo de pedido no Senado. Atualmente, a comissão é presidida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Direitos

A Constituição Federal concede à União a exploração dos serviços de radiodifusão, seja diretamente ou indiretamente, com aval do Poder Executivo e do Congresso Nacional. Neste último caso, entidades privadas podem ter emissoras de rádio ou televisão por meio das seguintes formas:

  • autorização, quenão exige licitação e que pode ser revogada a qualquer tempo sem indenização;
  • permissão, que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação; e
  • concessão, que demanda licitação, tem prazo determinado e a rescisão pode gerar indenização.

Rádios comunitárias

Ainda na sistemática atual, os senadores da CCDD devem votar 12 pedidos de outorga de rádio, dos quais 11 são de rádios comunitárias. Todos os relatórios são pela aprovação.

As rádios comunitárias são emissoras geridas por fundações ou associações sem fins lucrativos. Elas devem ter alcance restrito a determinada comunidade, como um bairro ou uma vila, e possuem a finalidade de integrar seus moradores e frequentadores, estimulando cultura, difundindo ideias e informações úteis, entre outros objetivos.

Solicitante

Local

Veículo

Relator

Modalidade

Tipo

Instituto de Desenvolvimento do Vale do Jaguaripe (PDS 51/2016)

Muniz Ferreira (BA)

Rádio comunitária

Angelo Coronel (PSD-BA)

Autorização

Nova outorga

Associação Comunitária Amigos da Cidade de Iuiu (PDS 160/2018)

Iuiu (BA)

Rádio comunitária

Angelo Coronel (PSD-BA)

Autorização

Nova outorga

Associação Beneficente e Cultural Comunitária Itinga da Serra (PDS 181/2018)

Antônio Gonçalves (BA)

Rádio comunitária

Angelo Coronel (PSD-BA)

Autorização

Nova outorga

Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Itamaraju (PDL 573/2019)

Itamaraju (BA)

Rádio comunitária

Angelo Coronel (PSD-BA)

Autorização

Nova outorga

Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre (PDL 304/2019)

Várzea Alegre (CE)

Rádio comunitária

Cid Gomes (PSB-CE)

Autorização

Renovação

Associação dos Moradores de Nova Hidrolândia (PDL 424/2021)

Hidrolândia (CE)

Rádio comunitária

Cid Gomes (PSB-CE)

Autorização

Renovação

Sociedade de Amparo e Educação a Infância de Cruz (PDL 512/2021)

Cruz (CE)

Rádio comunitária

Cid Gomes (PSB-CE)

Autorização

Renovação

Associação Comunitária Rio Jaguaribe (PDL 517/2021)

Russas (CE)

Rádio comunitária

Cid Gomes (PSB-CE)

Autorização

Renovação

Associação Rádio Comunitária Feitoria FM (PDL 1.048/2021)

São Leopoldo (RS)

Rádio comunitária

Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Autorização

Renovação

Rádio Energia dos Vales (PDL 303/2023)

Roca Sales (RS)

Rádio FM

Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Permissão

Renovação

Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra (PDL 165/2019)

Bom Retiro (SC)

Rádio comunitária

Esperidião Amin (PP-SC)

Autorização

Renovação

Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico Amigos da Cidade de Jacarezinho (PDL 499/2021)

Jacarezinho (PR)

Rádio comunitária

Esperidião Amin (PP-SC)

Autorização

Renovação

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