Governo de Minas cria Portal de Repasse aos Municípios

Com objetivo de garantir ainda mais transparência em relação às transferências constitucionais destinadas às 853 prefeituras mineiras, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, disponibiliza para acesso público o Portal de Repasses aos Municípios.

No portal são encontradas informações sobre os repasses tributários brutos do ICMS e do IPVA (impostos estaduais) e do IPI (imposto federal). Também são informados os valores líquidos referentes aos repasses, incluindo-se os abatimentos do Fundeb e da vinculação à Saúde.

Totalmente desenvolvida por servidores do Tesouro Estadual, a nova ferramenta não gerou custos extras aos cofres públicos e pode ser conferida no link http://www.fazenda.mg.gov.br/tesouro-estadual/administracao-financeira/portal-de-repasses-aos-municipios/.

O subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Amaral, explica que os dados inseridos no portal podem ser analisados tanto de forma agregada quanto separadamente, por município.

“A atualização do portal será mensal. A ideia é que a ferramenta, especialmente desenvolvida para ampliar o quesito transparência, seja o ponto focal da sociedade mineira em relação às informações sobre os recursos repassados rigorosamente em dia para todos os municípios do estado”, conclui.

Sabará

De acordo com o Portal de Repasse aos municípios, Sabará recebeu 10,02 milhões no total (receita bruta) e com os descontos do Fundeb e demais abatimentos o valor final líquido total chegou a 8,02 milhões.

Deste valor R$ 4.107.047,19 são de ICMS, R$ 3.856.063,84 de IPVA , R$ 52.584,48 são de IPI, e o restante do repasse foi de ICMS no valor de R$ 125,80 mil