Paulo Paim defende criação de Estatuto do Trabalho

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (30), a importância da criação do Estatuto do Trabalho. A instituição do estatuto, chamado Nova CLT, é proposta em uma sugestão legislativa ( SUG 12/2018 ) que tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatoria de Paim. O parlamentar afirmou que o novo estatuto é um caminho na busca da dignidade humana, tendo como base a promoção dos direitos sociais e trabalhistas, visando à construção de uma sociedade mais justa, fraterna, solidária e democrática. É também uma resposta à precarização do mundo do trabalho causada pela reforma trabalhista de 2017, que retirou direitos, disse o senador.

Paim ressaltou que o estatuto não vai tratar apenas da remuneração, mas também de temas como a proibição de terceirização nas atividades-fim, o cumprimento do projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres, a rejeição do trabalho intermitente e a redução da jornada de trabalho. Segundo o senador, o texto vai regulamentar o direito de greve, além de combater o trabalho escravo, a escravidão, o trabalho infantil e o assédio moral e sexual.

— Vai tratar ainda de como é que funcionam e como podem funcionar outras áreas: banco de horas, trabalho externo, teletrabalho, trabalho por aplicativo, período de descanso, área de alimentação, férias, as políticas salariais, salário mínimo, isonomia salarial, os adicionais legais que, ao longo da história, foram construídos. Claro que vai tratar da situação do emprego da mulher, por exemplo, licença-maternidade. Aviso prévio, verbas rescisórias para todos, homens e mulheres, a organização sindical, entre tantos outros temas. [...] Estamos batalhando muito pela valorização também do salário dos aposentados e pensionistas.

O parlamentar encerrou o pronunciamento parabenizando os trabalhadores e trabalhadoras "do campo e da cidade" pelo Dia do Trabalhador, comemorado nesta quarta, 1º de Maio.