CDH: Libras em eventos esportivos na TV pode se tornar obrigatória

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (13), às 11h, com 13 itens em pauta. Um deles é o projeto que torna obrigatória a presença de intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) nos intervalos das transmissões de competições esportivas na televisão. Do senador Jorge Kajuru (PSB-GO),o PL 1.426/2022 tem voto favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR).

Para o autor, a medida ajudará na inclusão de pessoas com deficiência auditiva. “Tendo em conta toda minha experiência e longa carreira no mundo do desporto, entendo que as pessoas com deficiência auditiva não podem ser excluídas do pleno usufruto proporcionado por uma partida ou competição desportiva”, registra Kajuru na justificativa do projeto. O senador foi apresentador e comentarista esportivo por mais de três décadas.

O texto original previa a colocação, na tela, de uma janela com intérprete de Libras durante toda a transmissão de jogos e competições esportivas na TV. O relator, no entanto, restringiu essa obrigação para os momentos de abertura, intervalo e encerramento das transmissões, quando comentaristas explicam detalhes do jogo e jogadores são entrevistados.

Flávio Arns explica no relatório que seu gabinete consultou representantes da comunidade surda, segundo os quais “a interpretação simultânea de jogos ou competições mais atrapalharia do que realmente promoveria a inclusão, tendo em vista que o surdo tem plena capacidade de entender o que está acontecendo, e a interpretação traria informações desnecessárias que interfeririam no desfrute de contemplar a transmissão”.

Se aprovado na CDH, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Educação e Cultura (CE), onde vai tramitar em decisão final.

Golpe e audiências

Também consta da pauta da CDH o projeto que veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos, bem como veda a utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964. Do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 1.145/2021 conta com o apoio do relator, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).

A comissão ainda vai votar dois pedidos de audiência pública apresentados pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele quer debater as reivindicações dos servidores públicos ( REQ 14/2024 ) e o piso nacional do magistério ( REQ 13/2024 ).