Novas melhorias foram disponibilizadas recentemente no Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), para atestar a veracidade dos documentos processados de forma digital. Desde a implantação do SLA, em novembro de 2019, ferramentas de segurança já eram disponibilizadas ao usuário e agora foram ainda mais aperfeiçoadas a fim de fornecer mais informações e detalhamentos sobre o empreendimento licenciado e sua localidade ou aquele que declarou a inexigibilidade do licenciamento.

Todos os certificados ou certidão de dispensa emitidos no SLA possuem consulta de veracidade dos dados do documento apresentado por meio da chave de acesso em plataforma web  ou pelo QR Code disponível no documento.

O Sisema oferece algumas dicas de como o empreendedor pode ficar mais seguro. Caso o processo de licenciamento seja indeferido ou arquivado, é importante estar atento pois o órgão ambiental não faz contato telefônico com o empreendedor ou seus representantes para oferecer prestação de serviços de recurso da decisão. Além disso, todas as taxas relativas à prestação de serviços voltados ao licenciamento são cobradas apenas por meio de guia de arrecadação estadual.

O SLA

O SLA transformou as solicitações, análises e decisões das licenças ambientais em um processo 100% digital. Desde seu lançamento, em 5/11 de 2019, foram mais de 19 mil processos recebidos pelas unidades regionais de meio ambiente de maneira eletrônica, desde as solicitações mais simplificadas até as mais complexas. Atualmente, os processos de regularização ambiental são de competência da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) .

A gerente de Modernização e Estratégia em Regularização Ambiental da Feam, Nayara Batista Pereira Rocha, explica que o SLA trouxe mudanças positivas para a dinâmica de trabalho dos analistas ambientais e também para os empreendedores que buscam a regularização ambiental. “Com o sistema, toda entrada de documentos, análise processual, contato com o empreendedor e informação a respeito do deferimento ou não da licença são feitos de forma eletrônica”, afirma.

O presidente da Feam, Rodrigo Franco, ressalta que a mudança permitiu, ainda, mais celeridade na análise dos processos de licenciamento, análise interna simultânea por equipes multidisciplinares e a comunicação entre o órgão ambiental e o empreendedor de forma rápida e on-line, com avisos a respeito do andamento processual.

“O Sistema facilitou a comunicação entre empreendedor e órgão ambiental, sobretudo no período da pandemia de covid-19, proporcionando a continuidade da prestação de serviço aos usuários de maneira remota, em qualquer município do território mineiro”, observa Rodrigo Franco.

Dispensa

A certidão de dispensa de licenciamento, que é o pedido do documento facultado ao empreendedor, também apresentou ganhos significativos na facilitação do requerimento. Durante os quatro anos de existência do SLA, cerca de 108 mil pedidos de dispensa foram recebidos e 77% deles foram deferidos.

“Cerca de 25 mil empreendedores que se declararam não passíveis de licenciamento ambiental foram convocados a providenciar as devidas licenças, com a negativa de seu pedido”, afirma o diretor de Apoio à Regularização Ambiental da Feam, Fernando Baliani da Silva.

Conjunto

O SLA opera em conjunto com a ferramenta de serviços de georreferenciamento da Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) e está disponível no Portal EcoSistemas, que concentra serviços disponibilizados pelos órgãos que formam o Sisema: Feam, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) .

Todos os processos de licenciamento formalizados no órgão ambiental ficam disponíveis na íntegra a toda sociedade por meio deste acesso .