A Prefeitura de Sabará e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) assinaram, nesta terça-feira (19/12), um Termo de Compromisso Positivo para a adoção de medidas de proteção e bem-estar aos animais recolhidos e/ou recebidos no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do município.

O acordo prevê a reforma do CCZ, a parceria com Organizações Não Governamentais (ONGs) para a proteção dos animais, o treinamento periódico dos colaboradores da área em manejo etológico, comportamento e bem-estar animal, e a observância da Lei Estadual nº 22.231/2016, que reconhece os animais como seres que possuem sensações e sentimentos de forma consciente.

Segundo o MPMG e a Prefeitura, o Termo de Compromisso Positivo está alinhado com as políticas públicas municipais e tem um valor ambiental relevante, sobretudo no respeito aos animais.