Juiz condena Uber a pagar R$ 1 bi por dano moral e determina registro de motoristas pela CLT

A Uber terá que contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, segundo decisão do juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo.

A medida tem validade em todo o território nacional. O parecer atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.

Essa é a primeira sentença favorável ao MPT na leva de ações que entrou contra aplicativos pelo reconhecimento de vínculo de emprego de motoristas e entregadores. Até agora já existem decisões negando o vínculo para a Lalamove e a 99.

O juiz também estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista do aplicativo sem registro. A decisão deverá ser cumprida em seis meses, a partir do trânsito em julgado e da intimação para início de prazo.