O Senador Jayme Campos (União-MS) comemorou em pronunciamento na terça-feira (12) a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de projeto de lei que reforça os investimentos para a segurança das fronteiras (PL 2.519/2019). A proposta, de sua autoria, destina 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). A matéria deve passar por turno suplementar na CAE antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O senador explicou que os recursos devem ser aplicados em investimentos em serviços e obras para defesa e segurança na faixa, fixada em até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres, incluindo a costa marítima. Ele ressaltou a importância de prevenir a prática de crimes como tráfico de drogas, armas e pessoas, além de delitos ambientais.
— O Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) em Mato Grosso, entre 2019 e 2022, apreendeu mais de R$ 1 bilhão em drogas, veículos, moedas e aeronaves na faixa de fronteira do nosso estado com a Bolívia. Esse número impressionante, sem dúvida, carrega consigo uma série de outras condutas criminosas ainda mais graves, como homicídio e lesões corporais — disse.
Jayme Campos também lembrou que o Brasil tem cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras com 9 países da América do Sul e com a Guiana Francesa. A vizinhança mais extensa se dá com a Bolívia, ao longo de 3,4 mil quilômetros. São 11 os estados brasileiros cujos territórios que têm fronteira com outros país.
— A extensão continental das nossas divisas com outros países merece atenção especial. Até porque o nosso país faz fronteira com os três maiores produtores do mundo de cocaína, ou seja, Colômbia, Peru e Bolívia, o que acaba por transformar o Brasil em rota do tráfico internacional de entorpecentes, que movimenta bilhões de dólares anualmente. Esse é um grave problema que afeta a vida diária da população — alertou.
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