A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira, 18 de agosto, o pedido de reconsideração dos deputados Weliton Prado e Elismar Prado, do PROS, contra o aumento médio das tarifas da Cemig de 4,27%. Assim as contas dos consumidores não sofrerão aumento das tarifas.

O reajuste das tarifas tinha sido aprovado em 25/06 pela Aneel, que, na decisão negou naquele momento a devolução de valores cobrados a mais dos consumidores na conta de luz, apesar das cobranças dos deputados. A Cemig também se manifestou contra a devolução.

Ao todo, precisam ser devolvidos mais de R$ 6 bilhões que foram cobrados indevidamente com a inclusão do ICMS na base de cálculos do PIS PASEP e da Cofins.

Weliton Prado destaca que o dinheiro é do consumidor e precisa ser devolvido em sua totalidade ao consumidor. O parlamentar explica que a Cemig não tem prejuízo com o ressarcimento porque foi mera repassadora dos tributos ao Fisco Nacional e que a devolução não sai dos cofres da empresa e, sim, de depósitos judiciais do dinheiro do consumidor e créditos tributários.

A decisão do ressarcimento é judicial, transitada em julgado e retroativa ao cobrado desde 2003.

Os diretores da Aneel decidiram aprovar a devolução de cerca de R$ 714 milhões para zerar o processo tarifário, mas reconheceram que o crédito depositado em juízo é muito maior. Contudo, decidiram que as regras de devolução deveriam ser mais ampla para todos os consumidores do Brasil em processos semelhantes. A Cemig já tem em caixa R$ 1,2 bilhão que são recursos dos consumidores e outros R$ 4,8 bilhões já estão homologados pela Receita Federal para serem devolvidos aos consumidores na forma de crédito tributário à empresa.

Após os deputados apresentarem o recurso na Aneel, em 03/07, o senador Rodrigo Pacheco protocolou também um pedido em 08/07, assim como o Conselho de Consumidores da Cemig um dia antes.

A relatora, diretora da Aneel, Elisa Bastos, considerou que os pedidos defendiam que fosse considerado o voto do relator do processo de reajuste que defendeu a devolução de cerca de R$ 800 milhões, dos R$ 6 bilhões, com pequena redução das tarifas da Cemig.

A estatal foi provocada a se manifestar e não tendo mais como negar o direito dos consumidores, aceitou considerar o ressarcimento de R$ 714 milhões que já estão disponíveis na conta da empresa.

O diretor Efraim Pereira da Cruz, porém, destacou que a Cemig não está fazendo oferta de caridade aos consumidores de Minas Gerais. O diretor louvou os requerentes que permitiram aos diretores revisarem a decisão do aumento para poder devolver os recursos dos consumidores. Questionou ainda a relatora se haveria alguma regra que condicionasse a anuência da Cemig em devolver os recursos, pois o dinheiro é do consumidor e não dependeria de manifestação da concessionária. A relatora então confirmou que não há regra objetiva que exigisse a carta da Cemig.

Weliton e Elismar Prado foram os primeiros a cobrar no processo de reajuste a devolução do dinheiro pago a mais pelos consumidores e denunciaram que a Cemig já havia tido acesso à parte dos recursos e que queria embolsar cerca de R$ 2 bilhões.