Médico que atuar em cidade carente poderá ter desconto no Fies, aprova CE

Todos os médicos contratados pelo poder público com atuação em áreas de carência e dificuldade na retenção desses profissionais poderão ter abatimentos mensais do saldo devedor doFundo de Financiamento Estudantil (Fies). É o que prevê o PL 3.738/2020 , do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), aprovado nesta terça-feira (30) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta inclui entre os profissionais beneficiários de descontos nos pagamentos do Fies todos os médicos contratados pelo poder público, independentemente da participação em equipes de Saúde da Família oficialmente cadastrada. Na prática, o texto ampliao alcance da lei do Fies ( Lei 10.260, de 2001 ), que atualmente prevê o abatimento mensal de 1% do saldo devedor – incluindoos juros – para os seguintes profissionais

- Professores em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 horassemanais;

- Médicos integrantes das equipes de Saúde da Família oficialmente cadastradaou médicos militares das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade na retenção destes profissionais, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde.

O PL 3.738/2020 mantém a previsão da atuação nas áreas e regiões com carência e dificuldade na retenção de médicos, o que abrange um universo de mais de 2 mil municípios, a maioria nas regiões Norte e Nordeste.

“É preciso sempre buscar novas medidas para tornar mais atraente aos médicos o desempenho de seu ofício em lugares mais afastados, visando suprir as necessidades de saúde da população”, defendeu Chico Rodrigues.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi favorável.

— Não há óbices na extensão do benefício a todos os médicosonde hácarência desses profissionais. É umamedida adequada para incentivar tanto a formação de médicos quanto a atuação deles no serviço público.A medida pode servir de estímulo para a atuação dosmédicos nessas regiões, em que o direito constitucional à saúde tem sido negado para milhões de brasileiros - diisse Dorinha.

Parques infantis

A Comissão de Educação também aprovou o relatório de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre o projeto ( PL 2.250/2022 ) que torna obrigatórias a assepsia e a descontaminação da areia ou argila contida em tanques ou quadras usadas em áreas de lazer, prática desportiva e recreação infantil. Essa proposta já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Também foi aprovada a inclusão do nome do brigadeiro Antônio Tibúrcio no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria ( PL 2.522/2019 ). A proposta segue para a sanção presidencial.

Ainda na reunião desta terça-feira, a CE elegeu a Professora Dorinha Seabra como a vice-presidente da comissão no biênio que se encerra em 2025, em substituição aosenador Cid Gomes (PDT-CE) que renunciou à vice-presidência. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) é presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).