CAE vota política da economia da biodiversidade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião na terça-feira (9), a partir das 9h, com 11 projetos para votar, entre eles o que cria a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade ( PL 1.855/2022 ), relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

De acordo com a proposta, a política fará parte de uma “estratégia nacional em investimentos sustentáveis para a obtenção de um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico, conservação da biodiversidade, geração de emprego e renda e redução de desigualdades e lacunas estruturais”.

O projeto define economia da biodiversidade como “atividades econômicas formadas por cadeias produtivas sustentáveis que vinculem proteção e produção a partir da diversidade biológica do território, em atenção às diversidades sociais e culturais, tendo como premissa a agregação de valor à produção sociobiodiversa e o respeito ao modo de vida e diversidades culturais de povos e comunidades tradicionais, e formação de mercados justos”.

Os beneficiários principais da política nacional serão: agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais. 

Consórcios públicos

Consta da pauta da CAE também o PL 196/2020 , que permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios para custear programas e ações de interesse público, como obras de infraestrutura ou aquisição de bens e serviços.

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tem voto favorável do relator na CAE, o senador Eduardo Gomes (PL-TO). Na última reunião do colegiado, foi concedida vista coletiva à matéria.

Jogos eletrônicos

Os senadores que integram a CAE devem votar também o projeto de lei que cria um marco legal no país para a indústria dos jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia (fantasy games). 

O PL 2.796/2021 tem como principal objetivo fomentar o desenvolvimento desses mercados no país. O projeto define diretrizes legais para o setor de jogos de fantasia com base em regras internacionais do setor e prevê a utilização dos jogos eletrônicos para fins educacionais e terapêuticos. 

Pelo texto, o desenvolvimento de jogos eletrônicos será considerado pesquisa tecnológica e inovação, para fins de aproveitamento de incentivos fiscais destinados ao setor. A matéria tem o senador Irajá (PSD-TO) como relator.

Compensação de créditos

Outro item da pauta é o projeto de lei que permite a compensação de créditos entre a União e os estados e municípios para que esses entes subnacionais possam investir recursos próprios na manutenção de obras federais — e abater esses valores de suas dívidas com o governo federal.

O PLP 35/2022 recebeu voto favorável em forma de substitutivo do relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

A intenção do projeto é instituir por lei que os entes subnacionais possuem o direito de compensar em suas dívidas com a União os valores empregados na manutenção de bens de propriedade do governo federal, e que estejam sendo administrados por eles por determinado período de tempo.

Merenda escolar

Também deve ser votado pela comissão o projeto que determina que o Programa Nacional de Alimentação Escolar leve em consideração os indicadores socioeconômicos das redes escolares destinatárias dos repasses federais, bem como a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital.

O PL 1.751/2023 , do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece a definição de valores por aluno diferenciados em razão das condições e indicadores de desenvolvimento socioeconômico. A relatora é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

O presidente da CAE é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A reunião será na sala 19 da Ala Alexandre Costa.