Fundamentais para o desenvolvimento econômico

Atualmente as micro e pequenas empresas (MPEs) são parte fundamental da economia brasileira. Segundo dados mais recentes do IBGE, as MPEs representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, são responsáveis por 60% dos 94 milhões de empregos no país e constituem 99% dos 6 milhões de estabelecimentos formais existentes no Brasil.

Elas são fundamentais para promover o crescimento econômico, criar empregos e renda e melhorar as condições de vida da população. Os indicadores desse segmento empresarial demonstram sua importância na economia, não só no Brasil, mas em todo o mundo.

Por isso é importante que os municípios criem formas de incentivar pequenos e micro empreendedores a desenvolver seus negócios através de instrumentos como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o Simples Nacional que contribuem para uma série de processos, como desburocratização, simplificação de tributos, facilidade de abrir e encerrar um negócio e inovação.

Em Sabará, segundo a Secretaria de Fazenda, as micro e pequenas empresas (MPE?s) representam 22% de participação na economia e o setor que mais emprega no município é o de serviços. As empresas de médio e grande porte existentes representam 78% da economia e contribuem com o desenvolvimento de projetos sociais, culturais e geração de empregos na cidade.

O município tem o desafio de promover e fortalecer as políticas públicas em prol do desenvolvimento econômico e, consequentemente, social. A administração pública conta com parcerias, através da integração de outros atores como a ADESS, Associação Comercial, SEBRAE, CDL e outros para capacitação dos agentes e divulgação dos produtos, por meio da realização de feiras, incentivo à elaboração e apresentação de portfólios empresariais, criação de sala e portal do empreendedor, blogs entre outras ações. Estas medidas deverão ser continuadas para que as MPE?s possam contribuir mais com a economia sabarense e atendam à demanda e necessidade de geração de empregos.

Serão 46 empresas inicialmente contempladas pelo Projeto de Lei que dispõe da construção de um pólo empresarial na cidade, apresentado pelo Executivo à Câmara Municipal e aprovado em julho/14. Elas gerarão aproximadamente sete mil empregos diretos e indiretos, contribuindo para a movimentação da economia em virtude do acréscimo do índice do ICMS e na prestação de serviços do ISS.

A Lei geral das Micro e Pequenas Empresas que assegura aos empreendedores participação nas licitações municipais está implementada no município no nível intermediário. Sabará receberá a certificação do SEBRAE em breve. A Prefeitura, em parceria com o SEBRAE, realizou uma capacitação interna dos servidores com o objetivo de difundir o tratamento a ser aplicado às Micro e Empresas de Pequeno porte e ao microempreendedor individual, estando as referidas empresas já recebendo os tratamentos favoráveis que lhes concede a Lei complementar 16/2012, para inscrição e alvará de funcionamento, bem como todas as informações necessárias e imprescindíveis para o bom funcionamento das empresas tais como: desenquadramento, documentação acessória e questões previdenciárias.

Após realizar capacitação para o Agente de Desenvolvimento Local, a administração pública vem trabalhando as normas para participação das MPE?s nas compras governamentais. Para tanto, faz-se necessário instituir um cadastro próprio, desde que, para participar de certames públicos, estejam regularizadas nos âmbitos fiscais e jurídicos.

Este processo não depende apenas de uma ação unilateral da Administração Pública, mas também da participação de todos e, essencialmente, do interesse das empresas.

Na verdade, a batalha do Prefeito Fantini é retirar nosso município do penúltimo lugar do grupo dos municípios mais pobres e vulneráveis do país, o que só será possível através do desenvolvimento econômico, com a implantação de empresas, aumento da arrecadação e da empregabilidade que refletirão diretamente na melhoria da qualidade de vida da população sabarense.