Candidatos já estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas

Fonte: Agência Brasil

Os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro estão proibidos, desde o último sábado, 5 de julho, de comparecer a inaugurações de obras públicas.

A regra consta na lei das Eleições (Lei 9.504/87), que normatiza o processo eleitoral. A restrição coincidiu com o prazo final para que os políticos registrassem na Justiça Eleitoral suas candidaturas.

A lei também impede que, a partir de sábado, agentes públicos façam nomeações, contratações ou demissões de servidores públicos até a posse dos eleitos, no dia 1° de Janeiro de 2015. No caso dos concursos públicos, os aprovados poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 5 de julho.

Integrantes do governo também estão proibidos de autorizar publicidade institucional de programas e obras das administrações federais e estaduais. Pronunciamento em cadeia de rádio e TV só poderá ser feito em caso de assunto urgente ou calamidade pública, situação que deverá ser avaliada pela Justiça Eleitoral.

O eleitor pode denunciar abusos por meio dos tribunais regionais eleitorais ou do Ministério Público Eleitoral (MPE). A punição varia de pagamento de multa até cassação do mandato, se o candidato for eleito.