Prefeitura de Sabará concede adicional Especial aos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem que atuam no município

A Prefeitura Municipal de Sabará, a partir do vencimento referente ao mês de março, concede “Adicional Especial da Enfermagem” aos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem que atuam no município. A concessão tem como principal objetivo a valorização dos trabalhadores, indo de encontro à proposta do Piso Nacional da Enfermagem, em discussão no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a Lei Municipal Nº 2.797, de 24 de março de 2023, os valores foram definidos para cada cargo, sendo de R$ 500,00 para o enfermeiro de 40 horas, R$ 375,00 para o enfermeiro de 30 horas, R$ 220,00 para o enfermeiro plantonista, R$ 400,00 para o técnico de enfermagem e R$ 300,00 para o auxiliar de enfermagem. A norma especifica que o pagamento será devido ao servidor que se encontrar no efetivo exercício das atividades de seu cargo.

A lei ainda esclarece que o adicional não será incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão do servidor, por força da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019, sendo pago junto com a remuneração do mês. Acrescenta, ainda, que o adicional especial não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios, vantagens ou adicional, e não integrará a base de cálculo para fins previdenciários.