Os brasileiros tiveram um alívio no bolso na hora de abastecer nos últimos meses. Após o litro de gasolina custar R$ 8 em algumas cidades do Brasil, a população finalmente pode respirar um pouco mais aliviada. E em Sabará isso não é diferente, pois a gasolina não chega a R$ 5 nos postos da região central.

Tudo isso graças a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que entrou em vigor em junho, que limita as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Com isso, os percentuais, que chegavam a 30% em alguns estados, caíram para, no máximo, 18%.

Além disso, o governo federal zerou para os combustíveis as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Outro fator que contribuiu para a queda foi que nos meses de julho, agosto e setembro os preços seguiram caindo em função de quatro reduções seguidas nos preços praticados pela Petrobras em suas refinarias, que são aos poucos repassadas às bombas pelos varejistas.

O último corte no preço da gasolina foi anunciado pela Petrobras no dia 2 de setembro, passando de R$ 3,53 para R$ 3,28 nas refinarias – uma oscilação de 7,08% para baixo.

Trata-se da 12ª semana consecutiva de queda no preço desse combustível ao consumidor desde o pico histórico de R$ 7,39, registrado na penúltima semana de junho. Desde então, em pouco mais de dois meses e meio, o preço da gasolina já recuou 32,7% nos postos. Esse processo tem sido facilitado pelo recuo das cotações internacionais do barril de petróleo e seus derivados.

Entre julho e setembro, o Brasil ficou entre as dez nações onde o custo do litro do combustível apresentou maior redução. Com isso, subiu 37 posições em ranking de 168 países elaborado pela Global Petrol Prices: passou da 76ª posição para a 39ª.

É bom ressaltar que a isenção ou a redução de imposto é específica para um tipo de combustível. Nem todos os derivados de petróleo tiveram as alíquotas reduzidas. Para aqueles combustíveis que resultam de um mix em sua composição, essa alteração do imposto se refletirá em parte. É o caso do diesel, que tem, em sua composição, o biodiesel, que não teve os impostos zerados.

Decreto

O presidente Jair Bolsonaro (PL) também editou decreto no dia 7 de julho que obriga os postos a exibir os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 18% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o texto, a finalidade da medida é permitir que os consumidores possam comparar os valores cobrados antes e depois da imposição do teto.

O texto também define que o posto deverá usar como parâmetro de comparação de preços a data de 22 de junho, um dia antes de o presidente sancionar a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis.

Dados da tabela coletados em 21 de setembro de 2022

O decreto vale até o final de 2022, mas não prevê punição para o posto que não cumprir a determinação do governo. Segundo o próprio Planalto, a ANP e os órgãos de defesa do consumidor apenas “orientarão” os postos sobre a medida.

Em Sabará, nenhum posto de combustíveis da região central aderiu a esse decreto, pois não utilizam expositores mostrando a diferença de preços. Entretanto, nossa reportagem abasteceu nos quatro postos da região central e ao solicitar a nota fiscal pudemos verificar que o valor cobrado de ICMS vem especificado no documento e comprova que o imposto não passa de 18%, conforme a lei sancionada pelo presidente. Conversamos com alguns funcionários a respeito do decreto, mas nenhum tinha conhecimento da obrigatoriedade. 

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão que fiscaliza a venda de combustíveis, também estabelece que os painéis de preço devem sempre estar visíveis para os clientes na entrada do posto. Apesar de não determinar a ordem, fonte ou tamanho do anúncio, dita que a placa deve ser de qualidade, clara e visível à distância, com contraste entre a cor de fundo e a do texto, recomendando a utilização de material contra raios ultravioleta.

Ainda segundo determinação da ANP, os preços dos produtos comercializados devem estar visíveis o tempo todo — observação importante para os painéis mais modernos que utilizam luzes de LED e podem exibir mensagens de boas-vindas ou outras informações. Entretanto, o posto localizado na avenida Prefeito Vitor Fantini descumpre essas determinações, pois seu painel de exposição de preços não é visível para todos que passam pela avenida.

Dessa forma, cabe a população ficar atenta ao que levou a queda nos preços da gasolina e beneficiou a todos.