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A possibilidade de estouro no teto de gastos fez o governo contingenciar (bloquear) R$ 1,722 bilhão do Orçamento de 2022, anunciou há pouco o Ministério da Economia. Segundo a pasta, o bloqueio será necessário para recompor despesas com o funcionalismo público, que estavam subestimadas, e aumentar subsídios.
O bloqueio de verbas foi divulgado hoje (22) no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses. A distribuição dos cortes pelos órgãos do Poder Executivo Federal será divulgada em decreto presidencial a ser editado até o fim do mês.
O contingenciamento é bastante inferior ao corte de R$ 28,9 bilhões do Orçamento de 2021. No primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano passado, foram vetados (definitivamente cancelados) R$ 19,8 bilhões em gastos e contingenciados (bloqueados temporariamente) R$ 9 bilhões. Nos quatro meses seguintes, o valor bloqueado foi totalmente liberado.
De acordo com o relatório, a estimativa de despesas com o funcionalismo federal para este ano foi revisada de R$ 336,102 bilhões para R$ 338,551 bilhões, alta de R$ 2,448 bilhões. A previsão de gastos com subsídios, entre os quais estão englobados o Plano Safra, foi revisada de R$ 13,378 bilhões para R$ 18,472 bilhões, aumento de R$ 5,094 bilhões.
Os aumentos em alguns gastos foram compensados em parte pela revisão de outras despesas, como o abono salarial e o seguro desemprego (-R$ 1,446 bilhão) e demais despesas obrigatórias (-R$ 2,105 bilhões). Mesmo assim, as novas estimativas estourariam o teto de gastos em R$ 1,722 bilhão, o que justifica o bloqueio dos recursos.
Ao incluir R$ 23,838 bilhões em créditos extraordinários para o pagamento do Auxílio Brasil, as estimativas de despesas subiram R$ 32,705 bilhões em relação ao Orçamento sancionado em janeiro. O impacto sobre as contas públicas só não será maior porque, segundo o Ministério da Economia, as previsões de receitas brutas saltaram R$ 87,492 bilhões, mesmo com as desonerações concedidas recentemente sobre os combustíveis e os produtos industrializados.
Ao descontar as transferências para os estados e os municípios, as receitas líquidas aumentaram em R$ 41,967 bilhões. Como as receitas aumentarão em ritmo maior que as despesas, o relatório reduziu a estimativa de déficit primário para este ano, de R$ 76,167 bilhões para R$ 66,906 bilhões.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. As estimativas oficiais estão bem mais otimistas que o valor aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que estipula uma meta de déficit primário de R$ 170,474 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
Em relação ao aumento das receitas, a maior parte do aumento vem da melhoria do emprego e de receitas não administradas, como os royalties de petróleo. A estimativa de arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal caiu R$ 3,293 bilhões em relação ao valor sancionado no Orçamento. Em contrapartida, a projeção para as receitas com royalties de petróleo e energia saltou R$ 38,638 bilhões, beneficiada pelo aumento do preço do petróleo por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
As previsões de arrecadação líquida da Previdência Social aumentaram em R$ 27,934 bilhões, puxadas pela recuperação do emprego formal, cujos trabalhadores contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também foram aumentadas as estimativas para a distribuição de lucros e dividendos de estatais, em R$ 12,94 bilhões, e para as concessões federais, em R$ 11,206 bilhões.
