Queda do déficit primário deve-se a controle de gastos, diz ministro

A melhora nas contas públicas em 2021 deveu-se ao controle de gastos implementado pelo teto federal de gastos, disse hoje (28) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele classificou de “extraordinário” o resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) no ano passado, que apontou o menor déficit fiscal desde 2014.

“Houve dúvidas, críticas, acusações de populismo fiscal, todas equivocadas a respeito das nossas contas. Tivemos resultado extraordinário de déficit de 0,4% do PIB [Produto Interno Bruto], de R$ 35 bilhões apenas”, declarou o ministro durante a apresentação do resultado primário em 2021.

Guedes admitiu que a inflação veio acima do esperado, mas rebateu as críticas de que a inflação impulsionou as receitas do governo no ano passado. Para Guedes, a recuperação da economia após a fase mais aguda das medidas de distanciamento social em 2020 foi o principal fator para o melhor desempenho das contas públicas.

“Se a inflação fosse solução para receita, por que, quando fomos a 5.000% [de inflação], no governo Sarney, ou a 2.000%, no governo de Itamar, ou mesmo no de Dilma, quando houve 15%, não houve aumento da arrecadação, nem resolvemos o problema das contas públicas? Não é a inflação que resolve, é o controle das despesas. Veio uma recuperação em V, como eu dizia, voltou do fundo do poço com força”, disse Guedes.

Segundo o ministro, os fortes aumentos de juros promovidos pelo Banco Central no segundo semestre e a retirada de estímulos fiscais pela equipe econômica ao longo de 2021 permitirão que a inflação tenha pouso suave neste ano. “Os bancos centrais do mundo estão dormindo ao volante. Quanto mais hesitante for a política monetária, mais difícil será combater a inflação”, declarou.

Funcionalismo

Sobre os gastos para este ano, o ministro disse que estava certo ao congelar o salário do funcionalismo público até o fim de 2021. Em um momento em que diversas categorias promovem protestos e paralisações, Guedes disse que não faz sentido o governo conceder reajustes neste ano porque a pandemia ainda não acabou.

“Estávamos certos quando não deixamos os recursos destinados ao combate à pandemia virarem aumentos salariais. Tivemos coragem de controlar o Orçamento, sem reajustes de salários. Qual o sentido de pedir reajuste de salários mesmo agora, ainda em guerra [contra a pandemia]?”, questionou o ministro.

Para Guedes, nos últimos anos, o governo deu prioridade aos gastos com a saúde em 2020, e o corte de gastos em 2021 não se repetirá. “O ajuste feito em 2021 não acontecerá de novo. O sacrifício já foi feito. A atual geração pagou por sua guerra [contra a pandemia]”, declarou Guedes.

Medidas de apoio

O ministro da Economia prometeu medidas de apoio ao emprego e às empresas em 2021. Sem citar detalhes, disse que o Congresso deverá reavaliar a medida provisória que cria o Bônus de Inclusão Produtivo, programa de qualificação de jovens. Apresentada no ano passado, a proposta foi rejeitada no Senado.

Quanto aos negócios de pequeno porte, Guedes prometeu renovar programas de crédito voltados a micro e pequenas empresas. Ele citou programas que vigoraram nos últimos anos, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro vetou um programa especial de refinanciamento de dívidas de pequenos negócios. Em troca, a equipe econômica lançou um programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas inscritas em dívida ativa e prorrogou, por dois meses, o pagamento de dívidas das empresas que têm de renovar a adesão ao Simples Nacional.