Federação industrial pede dano moral coletivo por veto do ICMBio a fábrica de cerveja

ICMBio alegou risco de soterramento de complexo de grutas onde foi encontrado o esqueleto mais antigo das Américas, o crânio conhecido como “Luzia” Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/12/14/heineken-desiste-de-fabrica-em-pedro-leopoldo.ghtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do Valor ([email protected]). Essas regras têm como objetivo proteger o investimento que o Valor faz na qualidade de seu jornalismo.

26/01/2022 11h50

Por: Glaucia Melo Clark Fonte: RAFA SANTOS - CONJUR

Embargo do ICMbio frustrou instalação de fábrica de cerveja na região metropolitana de Belo Horizonte

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a União Federal e contra o ICMBio. Na ação a entidade sustenta que agentes públicos lotados nesta autarquia, sem competência, embargaram uma obra da Cervejaria Heineken na cidade de Pedro Leopoldo, na região metropolitana de Belo Horizonte.

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No caso concreto, a cervejaria demonstrou interesse em instalar uma fábrica na cidade que, conforme a legislação vigente, seria enquadrada na classe 4 de licenciamento ambiental — poluidor médio —, mas acabou embargada, fazendo a empresa desistir de se instalar no município.

Na ação civil pública, a FIEMG sustenta que o ato dos agentes do ICMBio implicou em sérios prejuízos sociais e econômicos ao município, e requer a fixação de uma indenização por dano moral coletivo.

"Após o deferimento por parte do Estado de Minas Gerais, o ICMBio, mesmo não tendo competência para manifestar no processo de licenciamento — contrariando, inclusive, parecer da AGU no caso — embargou o empreendimento", diz trecho da inicial.

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Por fim, a entidade argumenta que os prejuízos provocados por atos dos agentes do ICMBio podem ser enquadrados na "teoria da perda de uma chance", diante do fato de que não apenas a comunidade de Pedro Leopoldo, diretamente afetada, mas todo o entorno da Região Metropolitana de Belo Horizonte foi prejudicado.

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