A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult)anuncia a prorrogação do prazo de inscrições dos editais Requalifica Minas – Equipamentos Culturais Públicos, para 31/8, e Sistemas Municipais de Cultura, para 1/9.

Voltados exclusivamente ao repasse a municípios, os editais representam, juntos, um montante de R$ 7 milhões em recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC).

O cadastro e as inscrições nos editais podem ser feitos na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura, neste link.

Requalifica Minas

Este edital é direcionado a prefeituras ou instituições públicas (pessoas jurídicas de direito público sem fins lucrativos) de natureza cultural vinculadas à administração municipal. 

Com a proposta de premiar projetos de modernização de equipamentos culturais municipais como arquivos públicos, bibliotecas públicas e museus públicos, e também a execução de ações para democratizar o acesso aos bens culturais nos territórios mineiros, o Requalifica Minas vai disponibilizar R$ 5 milhões.

Sistemas Municipais de Cultura

Outra oportunidade é o edital Sistemas Municipais de Cultura, que foca na expansão e descentralização das políticas públicas de cultura para todo o território do estado. Podem se inscrever órgãos ou entidades de direito público municipal de natureza cultural, diretamente responsáveis pela execução do projeto a ser apoiado.

O recurso é de R$ 1.999.998,00 milhão para municípios com até 100 mil habitantes, e os valores a serem pagos serão distribuídos em três categorias distintas:

Categoria I - podem se inscrever os municípios com população de até 10 mil habitantes. A essa categoria está destinada a maior parte dos recursos (58% do montante);

Categoria II - serão contempladas as cidades mineiras que têm de 10.001 a 50 mil habitantes. Aos proponentes dessa categoria serão disponibilizados 36,7% do montante total do edital;

Categoria III - destinada às regiões do estado com 50.001 até 100 mil habitantes. Para esse grupo, o valor disponível representa 5,3% dos recursos.

Documentação e dúvidas

Os editais, documentos e anexos relacionados estão disponíveis para consulta aqui.

A íntegra da live “Tira-Dúvidas: Editais Sistemas Municipais de Cultura e Requalifica Minas”, transmitida no canal da Secult no Youtube, pode ser acessada aqui. A apresentação conta com tutorial para orientar os interessados nos processos de inscrição e envio da documentação obrigatória dos editais.