IPTU 2016 com 15% de desconto

O IPTU poderá ser pago este ano com um desconto de até 15%. O benefício será dado para o contribuinte que pagar o imposto antecipado via internet, no prazo de 10 de março a 10 de abril de 2016.

O desconto está baseado no decreto 1.788/2016 do dia 4 de fevereiro que diz ainda que o desconto da parcela única por meio do carnê de pagamento, até o dia 10 de maio de 2016, é de 10%.

O objetivo do desconto é viabilizar o pagamento para aqueles que desejam quitar antecipadamente o imposto, evitando que o contribuinte parcele, já que estamos em um momento de crise no país. É bom ressaltar que o desconto não vai onerar os cofres públicos

Proprietários de imóveis com pés de jabuticaba que protocolaram o requerimento na Prefeitura permanecem com o desconto de 5% por pé (Lei Municipal 146/82), limitado a cinco pés.

Para aqueles que não quiserem ou não puderem pagar em parcela única, existe ainda a opção de parcelamento que pode ser de até oito vezes, dependendo do valor do imposto.

A guia para o pagamento estará disponível a partir do dia 10 de março. Confira detalhes do decreto 1.788/2016: http://www.sabara.mg.gov.br

Dúvidas e Informações: 3672-7674

PEP concede desconto de até 90%

O Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP) foi instituído em dezembro do ano passado no município através da Lei Complementar nº 036/2015. Esta lei promove a regularização, por meio de parcelamentos, das dívidas tributárias com o município de Sabará. O desconto sobre os juros e multas poderá chegar a 90% e varia de acordo com o número de parcelas.

A determinação constante na lei não contempla o contribuinte que reponde administrativamente ou judicialmente por conduta abusiva a supressão ou redução de tributo tida da forma da lei como crime da ordem tributária em desfavor da Fazenda Municipal.

Os interessados em aderir ao programa deverão entrar em contato com a Secretaria de Fazenda de Sabará até o dia 31 de março de 2016.

Receita: (31) 3672-7674.