Gestores municipais enfrentam mais um ano com dificuldades para cumprirem a legislação que garante o 13º e folha de dezembro

Diante das diversas dificuldades financeiras enfrentadas pelos gestores municipais a chegada de mais uma obrigação trabalhista, o 13º, tem deixado os gestores municipais preocupados. Além das excessivas obrigações, as prefeituras se encontram em um arrocho financeiro em que as demandas são superiores as receitas. Estudos da Associação Mineira de Municípios – AMM, apontam que 89,3% da cidades mineiras estão sem perspectivas financeiras para o pagamento das obrigações trabalhistas do final de ano.

O relatório do departamento de economia da AMM mostra que aproximadamente 63,4% dos municípios mineiros pagam o 13º salário em uma única parcela, 22,6% pagam em duas parcelas, e 14% de outra forma.

Para as cidades que pagam em parcela única, somente 10,7% dos municípios já efetuaram o pagamento, 89,3% ainda não cumpriram com a obrigação, mesmo estando dentro do prazo previsto pela legislação. Para os municípios que ainda não efetuaram o pagamento, 0,8% espera pagar em novembro, 64,2% em dezembro, 35% estão sem previsão orçamentária.

Para as cidades que pagam em duas parcelas, 58,3% ainda não efetuou nenhum pagamento, 41,7% espera pagar a segunda parcela em dezembro. Para os municípios que ainda não efetuaram nenhum pagamento 23,1% espera pagar uma parte em novembro e o restante em dezembro dependendo do comportamento da receita. 76,9% vão tentar honrar este compromisso todo em dezembro.

Em relação à Folha de Pagamento mais o 13º, 43,9% dos municípios pesquisados disseram estar com dificuldades para honrar os dois compromissos juntos. A pesquisa foi realizada entre os dias 29 de outubro e 12 de novembro 2015 com os 853 municípios mineiros. Nem todos responderam ao questionário da AMM e os números foram obtidos por amostragem já que o estudo foi feito por manifestação espontânea. O procedimento do levantamento de dados foi feito pelo envio de questionário eletrônico aos municípios.

Assessoria de Comunicação AMM