O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sabará divulgou, nesta quinta-feira (22/12), o Edital de Convocação para o Processo de Eleição Suplementar do Conselho Tutelar do município. Está aberta 1 (uma) vaga para a função de Conselheiro Tutelar efetivo e 5 (cinco) vagas para a função de Conselheiro Tutelar Suplente.
No início do mês publicamos uma entrevista com os o Conselho Tutelar, que está com mais de 600 casos aguardando para serem averiguados, os conselheiros precisaram manter o local fechado com atendimento somente para casos de emergência e casos já agendados. Essa medida desesperada foi a única maneira que os conselheiros encontraram para atender a demanda atual, já que cada um tem mais de 150 casos acumulados. Só para se ter uma ideia em 2021 foram 7380 casos registrados na cidade. Além da falta de pessoal, o Conselho Tutelar sofre por ter uma estrutura precária, sem apoio de uma equipe técnica ( advogado, assistente social e psicólogo).
Na época, em nota a Prefeitura de Sabará informou que para recomposição do quadro de Conselheiro Tutelares, seria realizada uma eleição suplementar.
Os interessados em se candidatar devem se inscrever, pessoalmente, entre os dias 2 e 4 de janeiro de 2023, das 8h30 às 12h e das 13h às 16h30, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Sabará, localizada na Rua São Pedro, nº 71, no Centro, portando todos os documentos exigidos no edital.
A votação será realizada em 12/02/2023. A proclamação do resultado final da eleição será no dia 23/02/2023 e a posse e diplomação dos eleitos em 24/02/2023. O mandato será para o término do ano de 2023 até 10 de janeiro de 2024, com carga horária de 40 horas semanais de atendimento ao público. A remuneração será de R$ 2.045,98 (dois mil e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), conforme determinado por Lei Municipal.
Acesse o Edital de Convocação (aqui) e confira todas as informações sobre o processo de eleição.