SAÚDE | SABARÁ — O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Sabará, participou da 11ª Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 7 de agosto. O encontro reuniu usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da área, gestores, conselheiros de saúde e representantes da sociedade civil para discutir propostas e prioridades voltadas ao aprimoramento das políticas públicas de saúde no município.
Durante a programação, a promotora de Justiça Ilydia Fonseca de Moraes Caldeira Brant apresentou o tema “Saúde, SUS e os desafios institucionais do Ministério Público”. Em sua exposição, ela destacou a saúde como um direito fundamental e ressaltou o papel do SUS na garantia dos princípios constitucionais da universalidade, integralidade, equidade e participação social.
A promotora explicou que a atuação do Ministério Público na defesa da saúde pública não se restringe ao ajuizamento de ações. Embora o acesso ao Poder Judiciário continue sendo um instrumento legítimo e, em determinadas situações, necessário para assegurar direitos, o trabalho do MPMG também busca atuar na origem dos problemas enfrentados pelo sistema.
Nesse sentido, a instituição procura estimular o diálogo entre os órgãos públicos, a mediação de conflitos, a articulação entre os diferentes atores envolvidos na saúde e o acompanhamento das políticas públicas, com o objetivo de prevenir problemas e encontrar soluções mais estruturantes.
Outro ponto destacado durante a conferência foi a importância da participação da população na construção das políticas de saúde.
As Conferências e os Conselhos Municipais de Saúde são espaços de participação social nos quais cidadãos, trabalhadores e gestores podem discutir prioridades, acompanhar as ações desenvolvidas pelo poder público e apresentar propostas para o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pelo SUS.
Segundo a abordagem apresentada durante o encontro, o fortalecimento desse controle social contribui para uma política de saúde mais transparente, participativa e alinhada às necessidades reais da população.
A promotora também ressaltou a importância de uma atuação cada vez mais preventiva e resolutiva do Ministério Público, buscando evitar conflitos, melhorar a governança do SUS e contribuir para que as políticas públicas funcionem de maneira efetiva.
“O direito à saúde se concretiza por meio de políticas públicas. O desafio é contribuir para que essas políticas públicas funcionem adequadamente, com planejamento, transparência, participação social e capacidade de responder às necessidades da população”, destacou Ilydia.
A 11ª Conferência Municipal de Saúde de Sabará reforçou, assim, a importância do diálogo entre poder público, órgãos de fiscalização, profissionais de saúde e comunidade na definição de caminhos para o fortalecimento do SUS e a melhoria dos serviços prestados aos sabarenses.