O Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais (SINDEP MG) visitou, na tarde desta terça-feira, a 4ª Delegacia Regional de Sabará para uma ação de inspeção e orientação sobre o cumprimento da cadeia de custódia. 

A visita integra o trabalho permanente do Sindicato em fiscalizar, dialogar e cobrar melhorias estruturais nas unidades policiais do estado.

Durante a inspeção, o presidente do SINDEP, Marcelo Horta, tratou de diversos assuntos de interesse da categoria, incluindo condições de trabalho, infraestrutura e procedimentos legais relacionados ao tratamento de vestígios criminais. 

O Sindicato também reforçou a necessidade de organização e padronização no armazenamento de armas, drogas e demais materiais apreendidos.

A entidade voltou a alertar para o cenário crítico enfrentado pela Polícia Civil em todo o estado: grande volume de armas e drogas sendo mantidos indevidamente nas delegacias, sem condições adequadas de segurança, contrariando o que determina a Lei 13.964/2019, que exige a existência de uma Central de Custódia para esse armazenamento.

Caso recente reforça a urgência do problema

A gravidade da situação ficou evidenciada recentemente com o extravio de mais de 200 armas na unidade policial do Barreiro, em Belo Horizonte, ocorrido em (inserir data do fato). A Corregedoria-Geral da Polícia Civil identificou e prendeu uma servidora administrativa apontada como responsável pelo desaparecimento do armamento.

Para o presidente do SINDEP, Marcelo Horta, esse episódio é reflexo direto da falta de estrutura adequada:
“Infelizmente essa é a triste realidade da Polícia Civil. Faltam investimentos, as estruturas são inadequadas, improvisadas, e não oferecem a segurança necessária para resguardar vestígios criminais. Desde 2020 o SINDEP denuncia essa situação e exige o cumprimento da lei. É inaceitável que armas e drogas acauteladas pelo Estado retornem às mãos de criminosos.”
Horta reforça que, embora desvios de conduta possam ocorrer, cabe ao Estado garantir instalações que inibam essas ações:
“O Estado precisa oferecer estrutura capaz de impedir que crimes aconteçam dentro das próprias unidades policiais.”
Compromisso contínuo do SINDEP

O SINDEP reafirma que continuará atuando firmemente pela implantação da Central de Custódia, equipada com tecnologia e segurança adequadas, e pela retirada imediata de armas, drogas e outros vestígios das delegacias, onde ainda persiste o acautelamento irregular, colocando em risco investigações, processos e a própria segurança pública.

Audiência Pública

Audiência Pública sobre a Cadeia de Custódia em Minas Gerais
Quinta-feira, 27/11 às 13h
Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG

A audiência foi provocada pelo deputado Sargento Rodrigues, após o caso de extravio de armas no Barreiro. A participação de todos é fundamental.