A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) anunciou, por meio de edital, que será realizada uma correição ordinária nos serviços da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sabará durante o exercício de 2025.
A medida está fundamentada no art. 202, II, da Lei Complementar estadual nº 34/1994, no art. 1º, XI, da Resolução nº 149/2016, e nas Portarias nº 33, 34, 35 e 36/2024-CGMP, publicadas no Diário Oficial em 24 de outubro de 2024.
Os trabalhos terão como referência as diretrizes do Regimento Interno da Corregedoria-Geral (Resolução CAPJ nº 12/2016, atualizada pelo Ato nº 12/2024) e do Ato CGMP nº 1/2025. O procedimento visa avaliar e fiscalizar a atuação ministerial na comarca, garantindo maior eficiência e transparência nos serviços prestados à população.
Conforme o edital, o documento será afixado em local visível e acessível ao público nas dependências das Promotorias de Justiça e/ou do Fórum da Comarca de Sabará. Além disso, poderá ser divulgado na imprensa local e em perfis oficiais do Ministério Público em redes sociais, ampliando o acesso à informação.
A Corregedoria-Geral reforça que está disponível para receber informações e manifestações da sociedade sobre a atuação do Ministério Público em Sabará. Os canais de contato estarão informados no Loading...