O governo federal anunciou a revogação do ato normativo da Receita Federal que previa o monitoramento de transações realizadas por meio do Pix. A decisão foi oficializada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante uma coletiva nesta quarta-feira (15). A medida será substituída por uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que garantirá a gratuidade e o sigilo bancário do sistema de pagamento instantâneo.
O ato, que entrou em vigor no início de janeiro, determinava que operações via Pix que somassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas fossem informadas à Receita. Apesar de o órgão alegar que a norma era uma adaptação técnica às ferramentas modernas, a medida gerou fortes críticas, especialmente da oposição, e foi vista como uma ameaça à classe média e aos trabalhadores informais.
Entre os principais críticos estava o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que acusou o governo de criar uma política tributária prejudicial aos cidadãos comuns. Segundo a oposição, a medida poderia obrigar trabalhadores informais a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações financeiras, gerando insegurança na população.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, rebateu as críticas e afirmou que a proposta tinha como foco combater grandes sonegadores. No entanto, ele reconheceu que a desinformação em torno do tema gerou danos à opinião pública. “A instrução da Receita está revogada. O presidente Lula editará uma MP para reforçar o sigilo bancário e a gratuidade do Pix”, declarou Haddad.
Durante o anúncio, Robinson Barreirinhas destacou que a revogação foi necessária para evitar que a norma continuasse sendo usada como instrumento de desinformação. Ele apontou dois fatores principais para a decisão: a necessidade de conter a disseminação de mentiras e o impacto negativo sobre os brasileiros mais vulneráveis.
“Infelizmente, essa medida, pensada para combater grandes sonegadores, foi distorcida e transformada em uma ferramenta de manipulação, causando pânico na população”, explicou Barreirinhas. Ele também reforçou o compromisso da Receita com a transparência e a proteção do interesse público.
Barreirinhas informou que novas medidas serão anunciadas nos próximos dias, com o objetivo de ajustar o sistema de fiscalização sem prejudicar o uso do Pix ou gerar desconfiança entre os brasileiros. Ele enfatizou que o Pix é uma ferramenta essencial para milhões de cidadãos e que sua credibilidade deve ser preservada.
O trabalhador venceu
O anúncio foi bem recebido por representantes do setor financeiro e por organizações da sociedade civil, que vinham alertando para os possíveis impactos negativos da norma. Com a revogação, o governo busca abrir um debate mais amplo e transparente sobre ajustes futuros na fiscalização, conciliando eficiência e respeito aos direitos dos cidadãos.
Desde sua criação em novembro de 2020, o Pix se tornou um pilar fundamental do sistema financeiro no Brasil. A ferramenta permite transações instantâneas, gratuitas e acessíveis, sendo amplamente utilizada por empresas e indivíduos. Com a assinatura da nova MP, o governo pretende assegurar que o Pix continue a ser uma solução eficiente e segura para todos os brasileiros.