A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto polêmico que estabelece a castração química como punição para pessoas condenadas, de forma definitiva, por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A medida, que ainda depende de aprovação no Senado, foi adicionada a um projeto que originalmente tratava apenas da criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos.
A castração química consiste na aplicação de medicamentos que inibem a libido, reduzindo ou eliminando impulsos sexuais. O procedimento será realizado de acordo com diretrizes futuras a serem estabelecidas pelo Ministério da Saúde, caso o projeto seja sancionado.
A proposta prevê a aplicação da castração química como punição adicional a penas de prisão para crimes que envolvam:
A medida será restrita a condenados após trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos.
O projeto foi alvo de intensos debates. A proposta de incluir a castração química foi apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), contrariando a orientação inicial da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Apesar de resistências, o trecho foi votado separadamente e aprovado por 267 votos a 85.
Os partidos liberaram seus membros para votar de forma independente, enquanto a liderança do governo se posicionou contra, argumentando que a medida é controversa e que a eficácia do procedimento ainda é questionada.
A proposta segue agora para análise no Senado, onde já tramita um projeto semelhante aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio deste ano. No entanto, o texto do Senado apresenta diferenças significativas:
O debate em torno da castração química levanta questões sobre direitos humanos, ética médica e a eficácia da medida na prevenção de crimes sexuais. Por outro lado, defensores argumentam que a medida é um avanço necessário para proteger vítimas vulneráveis.
Além da castração química, o texto aprovado estabelece a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos, que conterá informações como nome, foto e histórico de condenações de criminosos sexuais contra menores. O objetivo é facilitar o monitoramento e a prevenção de novos crimes.