No dia 20 de novembro, o Sinsesa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sabará) oficializou junto ao prefeito Wander Borges uma lista de reivindicações urgentes representando diversas categorias do funcionalismo público da cidade. Entre as demandas estão questões relacionadas ao pagamento de direitos trabalhistas, fornecimento de benefícios essenciais como cestas básicas e natalinas, além de irregularidades envolvendo férias e mudanças de lotação. O prazo dado pela categoria para uma resposta da Prefeitura encerra-se hoje, dia 25, e caso não seja cumprido, uma paralisação dos serviços públicos está prevista para amanhã, dia 26.
1. Pagamento completo das horas extras de professores – atualmente apenas 72 horas estão sendo pagas.
2. Entrega da cesta básica de novembro e cesta natalina – ambas garantidas por leis municipais, mas sob risco de descumprimento.
3. Proibição de gozo de férias em janeiro e férias-prêmio – situação que impacta especialmente trabalhadores da educação.
4. Regularização de indenizações e pagamentos de um terço das férias, conforme determina o Estatuto do Servidor.
5. Mudança de lotação dos servidores negada sem justificativa, mesmo após deferimento.
6. Falta de complementação salarial para trabalhadores da saúde na UPA.
A cesta natalina, por exemplo, foi instituída pela Lei 2874/2023, que atualizou uma legislação de 1999 criada pelo próprio prefeito Wander Borges em sua gestão anterior. Já a cesta básica mensal é garantida pela Lei 1638/2009. Ambas simbolizam direitos históricos conquistados pela classe, mas a indefinição quanto à entrega dos benefícios este ano gerou revolta.
“Estamos unidos com nossos dirigentes. É o seu direito que está em jogo. O maior interessado é você, servidor”, declarou a diretoria do Sinsesa, que reforça a mobilização coletiva para pressionar a gestão municipal.
Em entrevista à Folha de Sabará, Marco Antônio, presidente do Sinsesa, detalhou o histórico de conflitos e apontou a falta de diálogo como um dos fatores agravantes:
“O prefeito não cumpriu compromissos firmados, incluindo acordos judiciais relacionados à regularização de contratações via concurso público. Além disso, temos questões como atrasos no pagamento de horas complementares e o descaso com benefícios básicos dos servidores.”
Segundo ele, a decisão de aguardar até o dia 25 para uma resposta formal da Prefeitura foi baseada em uma estratégia jurídica, que prevê a realização de assembleias antes de deflagrar qualquer paralisação.
A Prefeitura de Sabará afirmou, por meio de nota, que a cesta básica referente a novembro começou a ser entregue no dia 22. No entanto, sobre a cesta natalina, informou que o benefício ainda está "em avaliação de viabilidade orçamentária e financeira". Quanto às férias, a gestão municipal alegou que a concessão segue critérios internos e o planejamento administrativo.
Convocação
A expectativa sobre a resposta oficial da Prefeitura de Sabará, que era aguardada com grande ansiedade hoje, se tornou um fator decisivo para os rumos da mobilização dos servidores. A frustração tomou conta após o Prefeito Wander Borges não comparecer à reunião agendada, delegando a tarefa de apresentar as respostas às demandas do sindicato ao secretário de Administração Pública. No entanto, as reivindicações enviadas pela categoria não foram atendidas, o que levou o sindicato a convocar uma assembleia para amanhã pela manhã, onde será decidida a paralisação.
A decisão que tomará forma amanhã poderá impactar diretamente serviços essenciais no município, como saúde e educação, que já enfrentam dificuldades devido à falta de recursos e à escassez de pessoal. “Manter 30% dos serviços de saúde em funcionamento é obrigatório por lei, mas isso não diminui a pressão sobre uma categoria que já trabalha sobrecarregada”, afirmou Marco Antônio, representante do sindicato.
Com os servidores mobilizados e com reivindicações claras e urgentes, o desfecho desse impasse promete marcar um momento histórico para o funcionalismo público de Sabará. Amanhã, o município saberá se enfrentará uma greve geral dos servidores públicos municipais, um movimento que pode alterar profundamente o funcionamento da cidade. Todos os servidores devem participar da Assembleia, convocada pelo Sinsesa, que dará todo o apoio jurídico necessário.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sabará (Sinsesa), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todas as categorias de servidores públicos municipais para participarem de um Ato Público e Assembleia Geral Extraordinária, conforme detalhado abaixo:
Data: Terça-feira, 26 de novembro de 2024
Horário: 08h
Local: Praça Melo Viana, Sabará/MG
O objetivo desta assembleia é realizar deliberações sobre assuntos de interesse coletivo, com foco na defesa e conquista de benefícios e direitos constituídos para as categorias representadas.
A participação de todos é essencial para o fortalecimento da luta sindical e para garantir avanços em prol da classe trabalhadora municipal.
Sabará, 22 de novembro de 2024
Marco Antônio Xavier - Presidente do Sinsesa