O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu nesta quinta-feira (25/8) a cassação do mandato do prefeito Wander Borges, do vice-prefeito Lucas Silva e do vereador William Borges. O órgão considerou ilícitas as provas contra os três.
Eles foram cassados e se tornaram inelegíveis até 2028 após decisão da Justiça Eleitoral do município em maio deste ano. Os mandatos foram mantidos enquanto o recurso apresentado pelos investigados era julgado.
O prefeito, o vice e o vereador haviam sido julgados por abusos de poder econômico e político nas eleições de 2020. A investigação judicial eleitoral foi solicitada por Rodolfo Tadeu da Silva, o Sargento Rodolfo, candidato a prefeito pelo PSL.
A sessão do TRE-MG acatou o recurso dos investigados e afastou sua cassação e inegibilidade. A decisão foi unânime entre os seis juízes, incluindo o relator e o presidente do tribunal.
O resultado teria sido apresentado na terça-feira (23/8), mas a votação de uma das preliminares (para avaliar a licitude de uma das provas apresentadas pela acusação) acabou em empate. O juiz presidente Marcos Lincoln dos Santos pediu vista, e a decisão passou para esta quinta-feira.
Wander Borges, Lucas Silva e William Borges foram alvo de uma investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e econômico pedida pelo Sargento Rodolfo (PSL).
Eles foram acusados de usar a Associação das Vilas Reunidas, Núcleo Esportivo & Cultural (Ascomvilas) para propaganda eleitoral. A acusação também alegou aumento da verba destinada à associação durante o ano eleitoral, além da utilização da máquina pública para entregar benesses à população.
Também foram acusados de usar servidores eleitorais na campanha eleitoral em horário de expediente. Servidores públicos tinham sido fotografados distribuindo cestas básicas durante o horário de expediente com uniforme da prefeitura e na presença dos então candidatos William Borges e Wander Borges.
A acusação também alegou que a sede da Ascomvilas havia sido utilizada para atos de campanha eleitoral pelos investigados; ela também apontou para uma antecipação da data de entrega das cestas básicas aos servidores públicos visando as eleições municipais de 2020.
A Juíza Anna Carolina Goulart Martins e Silva, da 241ª Zona Eleitoral de Sabará já havia concluído que não há provas concretas sobre uma suposta antecipação da data de entrega das cestas básicas.
Na decisão desta quinta-feira, o juiz relator Marcelo Salgado rejeitou todas as provas da acusão. Provas testemunhais e gravação telefônica foram consideradas ilícitas. As fotografias foram descartadas por suspeição.