SÁBADO, 24 DE OUT DE 2020
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NOTICIÁRIO - CALENDÁRIOS E EVENTOS
28 DE SETEMBRO DE 2020
Edição do Mutirão Direito a Ter Pai acontece também em Sabará

Devido a pandemia as inscrições são feitas de forma remota e terminam, na próxima quarta-feira, 30 de setembro

Do dia 01 a 30 de setembro os interessados em participar do “Mutirão Direito a Ter Pai 2020”, evento gratuito que contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade, deverão se inscrever em Sabará por meio dos telefones 3671-1738, 99215-6124 e 98426-6838, ou pelo endereço de email leonardo.carreira@defensoria.mg.def.br.

Este mutirão é promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais desde 2011 e a unidade de Sabará participou da maioria das edições. O Mutirão “Direito a Ter Pai” já superou a marca de 50 mil atendimentos em Minas Gerais desde sua primeira edição.

Em 2019 foram realizados em Sabará oito exames de DNA e quatro reconhecimentos voluntários de paternidade. Para este ano a Defensoria Pública tem uma previsão de realizar dez exames de DNA.

De acordo com o Defensor Público de Sabará, Leonardo Carvalho Carreira, a edição deste ano foi adequada de forma a ser realizada com todos os cuidados sanitários de prevenção à Covid-19.

Documentação necessária

Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido; documento pessoal com foto; comprovante de endereço; documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor e nome, número de telefone e endereço do suposto pai. Informar se há necessidade da realização do exame de DNA ou se é o caso de reconhecimento espontâneo. O interessado será informado da data, horário e local da realização do exame e o suposto pai será NOTIFICADO para comparecimento. Em caso de reconhecimento espontâneo, será agendada sessão virtual para elaboração do termo de reconhecimento.

Segundo um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais de 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Ter o nome do genitor na certidão é um direito fundamental da criança e do adolescente garantido na Constituição da República Federativa do Brasil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O registro assegura direitos tais como recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios.

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