TERÇA-FEIRA, 24 DE NOV DE 2020
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NOTICIÁRIO - ECONOMIA
16 DE JUNHO DE 2020
Situações em que não é possível usar o FGTS na compra de um imóvel em BH

Nem sempre o FGTS é uma fonte de recurso possível na aquisição de imóveis

Comprar imóveis em BH é um dos pontos altos da vida de uma pessoa. Ele representa estabilidade, segurança, construção de patrimônio e assim por diante. Dado que boa parte das pessoas não possui recursos financeiros suficientes para comprar o imóvel à vista, elas lançam mão de diferentes soluções, o que inclui, dentre outras coisas, o FGTS.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador há muitas décadas. O empregador, no caso do trabalhador com registro em carteira, deverá mensalmente depositar no tal fundo a cota estipulada. Esse valor acumulado só pode ser resgatado quando o trabalhador é demitido sem justa causa ou quando o Governo Federal libera os saques.

Entretanto, existe a possibilidade do trabalhador usar esse montante para financiar um imóvel. Todavia, nem sempre o FGTS pode ser utilizado para essas duas finalidades. Continue lendo este artigo para saber quando ele não pode ser usado no financiamento imobiliário.

Quando o FGTS NÃO pode ser usado para a aquisição de um imóvel?

O FGTS não pode ser utilizado para a aquisição de um imóvel nas seguintes situações:

• Quando se trata de um imóvel comercial;

• Adquirir terrenos sem construção ao mesmo tempo;

• Comprar material de construção para erguer a própria casa;

• Comprar imóveis residenciais para familiares, dependentes e outras pessoas próximas ou não.

Ademais, você também não pode usar o seu FGTS para reformar ou mesmo aumentar o seu imóvel.

Além disso, segundo o próprio site da Caixa Econômica Federal, existem outras condições que um cidadão precisa cumprir para ter direito/acesso de utilização do FGTS para a aquisição de um imóvel. São elas:

• Não ter um financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer lugar do País.

• Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial urbano ou de parte residencial de imóvel misto, concluído ou em construção, localizado na cidade de sua atual residência, ou onde exerce a sua ocupação profissional principal, incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana.

Outras condições impostas dizem respeito ao imóvel em si:

• Valor da avaliação deve ser de até R$1.500.000,00 para todos os estados brasileiros.

• Ser de propriedade do proponente o terreno objeto da construção do imóvel, no caso de construção sem aquisição de terreno.

• Ser residencial urbano;

• Destinar-se à moradia do titular.

• Apresentar, na data de avaliação final, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção.

• Estar matriculado no RI competente e sem registro de gravame que resulte em impedimento à sua comercialização.

• Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, há menos de 03 anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel, por exemplo, se imóvel adquirido foi registrado na matricula em 30.11.2009, somente poderá ocorrer nova utilização a partir de 01.12.2012.

Em que situações você PODE usar o FGTS na aquisição de um imóvel?

Se você tem interesse em adquirir um dos apartamentos à venda em BH na sua cidade, saiba que pode usar o FGTS no processo de compra de um imóvel nos seguintes contextos:

• Compra ou construção de imóveis

Para as pessoas que desejam comprar ou até mesmo construir um imóvel residencial, pode-se utilizar o saldo do FGTS pode ser empregado no momento da contratação, como valor de entrada em um financiamento, servindo para pagar todo o imóvel ou para consumar parte do pagamento.

• Amortização ou quitação do saldo devedor

O saldo do FGTS pode ser utilizado para quitar de forma total ou parcial a sua dívida, desde que cumprida a condição do contrato de financiamento ser assinado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

• Pagamento adiantado de prestações

Outro uso possível para o FGTS é reduzir em até 80% o valor das parcelas em 12 meses consecutivos. No entanto, para que isso possa ocorrer, é mais uma vez necessário que o financiamento tenha sido devidamente assinado no contexto do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Como proceder para utilizar o saldo do FGTS na compra de imóvel?

Para usar o seu saldo do FGTS na compra de um imóvel, é necessário seguir os passos indicados abaixo:

• Confira o saldo do FGTS que você tem disponível

Consulte o saldo da sua conta do FGTS e observe o quanto pode ser usado nesse processo de aquisição, quitação ou amortização do seu saldo devedor ou ainda no pagamento das parcelas do seu contrato de compra.

• Junte toda a documentação necessária

Depois de ter conferido com calma e cautela o seu saldo do FGTS, separe todos os documentos necessários e entregue-os em uma agência física da Caixa Econômica Federal ou algum Correspondente Caixa Aqui mais próximo de onde você mora;

• Aposte no seu objetivo

A Caixa irá analisar toda a documentação que foi enviada e, no caso de aprovação, o seu saldo do FGTS é empregado na casa própria.

Qual a documentação exigida para a análise de liberação do saldo do FGTS?

Os documentos exigidos para a solicitação de liberação do saldo do FGTS para compra de imóvel são estes listados abaixo:

• Documento oficial de identidade.

• Extrato de conta vinculada ao FGTS.

• Carteira de trabalho para a devida comprovação do tempo de trabalho sob o regime do FGTS.

• Caso você seja um trabalhador avulso, deve-se entregar a declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato.

• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF. No caso de trabalhador casado ou em união estável, apresentar a DIRPF de ambos os cônjuges/companheiros.

Essa é uma lista geral e resumida de alguns dos documentos mais importantes nos casos gerais de pedido de uso do saldo do FGTS. Para inteirar-se da lista completa de documentos, com as exceções à regra, deve-se acessar o site da Caixa.

Agora você sabe não apenas em quais situações não é possível usar o FGTS na compra de um imóvel ou terrenos à venda, mas também aquelas nas quais isso é permitido. Curta e compartilhe esse post em suas redes sociais!

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