SÁBADO, 23 DE JUN DE 2018
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NOTICIÁRIO - MEIO AMBIENTE
08 DE JUNHO DE 2017
Tráfego de caminhões pesados pode prejudicar área tombada pelo IEPHA

Como já vimos trazendo em outras edições, a empresa EMPABRA – Empresa Mineração Pau Branco e Phoenix Mineração e Comércio LTDA, ambas do mesmo grupo, pretendem transportar o minério de ferro retirado de uma mina situada na região do bairro Taquaril, em Belo Horizonte, pelas vias de Sabará. Os caminhões passariam pelo bairro Castanheiras, via Borba Gato, estrada Marzagânia, também pela área tombada da Vila de Marzagão, entrando por terrenos da empresa União Rio, passando atrás do Cemitério Terra Santa, acessando terrenos do futuro Distrito Industrial, localizado ao lado do cemitério, para enfim, chegar até a rodovia MGC-262 (estrada de Sabará / Belo Horizonte) para seguir ao seu destino final, até então desconhecido.

A permissão para o tráfego desses veículos na região teria sido acordado através de um convênio entre a empresa e a administração Municipal anterior, mas não teria passado pela Câmara dos Vereadores,fato este que tem chamado à atenção e a indignação dos mesmos.

Seriam mais de 400 caminhões traçados carregados de minério circulando por essas áreas. Além dos problemas que já apontamos em outras matérias, como os danos causados às vias públicas, o risco de acidentes graves e disseminação do pó de minério em toda essa região, o que é extremamente grave para a saúde, o tráfego de veículos pesados pode afetar o Conjunto Arquitetônico da Vila Marzagão que é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG).

De acordo com o Instituto o Tombamento Estadual do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Vila Eliza, Vila Operária, e Antiga Fábrica de Tecidos de Marzagão no município de Sabará, foi aprovado pelo Conselho Curador do Iepha-MG em 26 de outubro de 2004 pelo seu valor histórico, arquitetônico e paisagístico.

O perímetro de tombamento estabeleceu a proteção de todo o espaço sob a área de influência da fábrica de tecidos. Essa proteção, que engloba o casarão onde funcionou a sede administrativa da fábrica, os galpões de produção, se estende à residência de característica eclética que abrigou altos funcionários da empresa e à torre chaminé.

O Iepha ressalta que até a presente data, não foi informado acerca da existência do referido convênio. O órgão afirma que entrará em contato com a prefeitura de Sabará para verificar o assunto. Caso haja uma autorização para o tráfego pesado de veículos no interior da área tombada, o Instituto irá avaliar o impacto sobre o bem, podendo autorizar ou não o convênio. Salienta ainda que qualquer intervenção em área protegida por tombamento deve ser aprovada pelo Iepha-MG.

Não satisfeita em ameaçar o patrimônio ambiental e a mobilidade urbana do Município de Sabará colocando em risco o Meio Ambiente e a vida dos sabarenses a mineradora Empabra almeja assegurar uma área de passagem no seu roteiro de fazer de Sabará a sua nova rota de minério de ferro. O tombamento impede o uso da área do Marzagão como uma rota de passagem para esse minério por ser incompatível o exercício dessa atividade em área tombada.

Uma simples foto como a que ilustra essa matéria demonstra ser impraticável a realização dessa violência sob pena de total degradação ambiental, paisagística e urbana do Município. A Via Borba Gato é uma avenida estreita que comporta um grande fluxo de carros e motos no eixo Belo Horizonte / General Carneiro e seria uma total insanidade se o Município autorizasse a sua utilização para permitir a passagem de centenas de carretas diariamente com toneladas de minério de ferro. Estaríamos todos sabarenses impedidos de usar nossas vias urbanas com qualidade e expostos aos acidentes constantes e comuns da mineração.

Como imaginar caminhões de minério passando por ela? Isso dá uma dimensão do risco que o Município de Sabará pode correr se não tomar providências urgentes.

Permitir que a mineradora Empabra utilize uma área tombada como a antiga Vila Marzagão para trafegar e escoar suas carretas abarrotadas de minério é como permitir a entrada de elefantes numa loja de louça.

Tivemos acesso à ata de uma reunião do Conselho Deliberativo de Patrimônio ocorrida em setembro de 2015, onde foi debatido uma solicitação da Empabra. A empresa pediu ao Conselho Deliberativo de Patrimônio do município um parecer técnico a respeito da existência de bens culturais protegidos por tombamento, inventário, registro e/ou de interesse de preservação em todo o município de Sabará, para que fosse integrado ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento Mina do Taquaril.

Como a documentação enviada ao Conselho não mostrava a localização exata do empreendimento, os conselheiros não puderam identificar com certeza se este poderia vir a impactar algum bem cultural protegido. Na ocasião os conselheiros ressaltaram que pela localização do bairro Taquaril o único bem situado nas proximidades do empreendimento seria o Conjunto Arquitetônico da Vila Marzagão e Vila Eliza. Assim, o Conselho decidiu encaminhar a relação dos bens culturais protegidos à empresa e aguardar o envio dos devidos estudos de impacto para que tivesse condições de emitir um parecer definitivo.

Em relação a este assunto e outros pertinentes à matéria, enviamos por e-mail questionamentos para a Gerência de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Sabará que após responder, encaminhou para a Gerência de Comunicação da Prefeitura que não nos retornou até o fechamento desta edição.

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