SEGUNDA-FEIRA, 10 DE DEZ DE 2018
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NOTICIÁRIO - GERAIS
17 DE MAIO DE 2017
Dia do Trabalhador marcado pelas mudanças

Na última segunda-feira, 1º de Maio, foi comemorado o Dia do Trabalhador. Em todo país o dia foi marcado por protestos contra as Reformas da Previdência e Trabalhista. Muitos trabalhadores se perguntam: Será que nós, temos muito a comemorar neste ano tão conturbado?

Bom, para início de conversa o Brasil registrou no dia 31 de março, 13,5 milhões de desempregados, maior taxa registrada desde 2012, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além do desemprego, existem várias reformas que vão atingir em cheio a vida do trabalhador brasileiro. A principal delas e a Reforma Trabalhista que muda vários pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Existe ainda a Reforma da Previdência que já foi aprovado pelo Conselho de Ética. A reforma pretende alterar pontos fundamentais na aposentadoria, sendo o principal, o tempo de contribuição. E a terceirização já aprovada e sancionada pelo presidente Michel Temer, que também interfere na vida do trabalhador.

Terceirização

A terceirização acontece quando uma empresa contrata outra para cuidar de suas tarefas, em vez de ter funcionários próprios. Antes de a lei ser aprovada isso só poderia ser feito para atividade-meio, ou seja, poderia ser terceirizado aquele profissional que exerce uma função que não está diretamente ligada ao negócio principal da empresa. Por exemplo, uma empresa de ônibus que faz transporte urbano terceirizava profissionais de limpeza, segurança ou de Tecnologia da Informação. Agora, a empresa de ônibus poderá terceirizar até o motorista que é quem exerce a atividade-fim.

Pela nova lei uma empresa pode contratar um trabalhador como um prestador de serviços ou através de outra empresa. Na segunda opção o trabalhador terá o vinculo empregatício com a empresa contratada, sendo ela a responsável por todos direitos trabalhistas. Mas caso a empresa contratada não cumpra com as regras a responsabilidade é cobrada da contratante. Por exemplo, se a contratada falir, a contratante terá a obrigação de arcar com os direitos do trabalhador.

Reforma trabalhista

Aprovada pela Câmara dos Deputados, por 296 votos favoráveis e 177 contrários na quarta- feira, 26 de abril, a reforma altera mais de 100 pontos da CLT. Os principais são:

Acordo coletivo, ou seja, patrões e empregados podem chegar a acordos coletivos na empresa independentemente do que prevê a lei trabalhista e esse acordo prevalecerá sobre a lei. Dessa forma, trabalhadores poderão negociar diretamente:

- Parcelamento de férias anuais que poderão ser dividas em até três vezes;

- Pacto sobre cumprimento da jornada de trabalho, o funcionário poderá trabalhar até 12 horas diárias, e o limite semanal pode chegar a 48 horas, incluídas quatro horas extras. Para 12 horas seguidas, haveria 36 ininterruptas;

-Horas trabalhadas e transporte até o trabalho, o tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa não poderá mais ser computado como parte da jornada; em casos onde a empresa fornece o transporte;

- Estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos.

Já o FGTS; o 13º salário e seguro desemprego não poderão ser negociados.

O reforma torna ainda a contribuição sindical facultativa e cria obstáculos para quem pretende questionar o empregador na Justiça. Prever ainda que o ingresso à ação judicial só pode acontecer depois de uma prévia de conciliação entre as partes, por intermédio das Comissões de Conciliação Prévia (CCP).

Opiniões

O tema é polêmico e divide opiniões, para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Sabará Marconi Domingos Roque tanto a Reforma Trabalhista quanto previdenciária é um imenso retrocesso para a classe trabalhadora.

Marconi aponta alguns pontos onde, segundo o Sindicato, o trabalhador sairá prejudicado: o negociado sobrepor o legislado, ou seja, esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado e acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. Para o presidente o que é acordado, quase sempre é pior, para o empregado, do que está previsto na lei, sendo assim ele sairá prejudicado.

Outro ponto é a divisão das férias, podendo ser parcelada em até três períodos. O Sindicato acredita que dessa forma o valor recebido pelas férias também será parcelado, trazendo prejuízo para o empregado. “Normalmente o empregado faz um planejamento para esse valor recebido nas férias, seja para uma reforma ou quitação de dividas, isso não poderá mais ser feito”, explica Marconi.

Além disso, ele aponta o enfraquecimento dos Sindicatos, já que foi aprovada a contribuição sindical facultativa. Marconi explica que esse imposto não é exclusivamente do sindicato, ele é fracionado entre o Ministério do Trabalho, o Governo, as Centrais Sindicais e por fim ao Sindicato. Esse valor é usado para o custeamento da manutenção dos Sindicatos. O presidente explica que o Sindicato perdendo a força, o trabalhador só tem a perder, já que muitos ficarão desassistidos, pois não terá mais o Sindicato, por exemplo, para homologar rescisões de contrato. Marconi explica que quando recebe rescisões é feita uma conferência completa, para que fique tudo dentro da lei.

Em relação à terceirização, Marconi acredita que os salários serão achatados e os trabalhadores poderão perder benefícios, como plano de saúde, PLR, além de um melhor salário.

O Sindimesa – Sindicato das Indústrias Metalúrgicas de Sabará- concorda que a terceirização, seja um passo atrás em relação aos direitos do trabalhador, mas que em contra partida, oferece uma rápida e eficaz solução para a intensa improdutividade que o Brasil vive.

O Sindicato acredita que existem mais vantagens que desvantagens na terceirização. “Analisando o texto base, chegamos à conclusão que, para a empresa, é uma forma de contratar e custear apenas aquilo que for necessário. Porém, existe a desvantagem da falta de lealdade mercadológica. O mesmo trabalhador que presta serviços para uma empresa, como PJ, pode ser o mesmo que fará bons trabalhos para a concorrência, sem nenhum ônus por isso”, respondeu em nota.

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