DOMINGO, 23 DE JUL DE 2017
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NOTICIÁRIO - POLÍTICA
28 DE ABRIL DE 2016
Sebrae Minas premia os Prefeitos Empreendedores de 2016

Prefeito de oito cidades mineiras são reconhecidos pelo trabalham que desenvolveram em prol dos pequenos negócios

Oito cidades mineiras conquistaram o Prêmio Prefeito Empreendedor Juscelino Kubitscheck (PSPE) 2016, em sua nona edição. As vencedoras foram divulgadas ontem à noite, em solenidade realizada na sede do Sebrae, em Belo Horizonte. O Sebrae Minas recebeu projetos de 184 cidades inscritas, que foram avaliados por técnicos da Fundação João Pinheiro (FJP). Trinta cidades chegaram à fase final da competição e oito conquistaram o Prêmio: Capitólio, Curvelo, Janaúba, Ipanema, Patrocínio, São Gonçalo do Rio Abaixo, Taiobeiras e Uberaba (dois troféus).

Já em sua nona edição, o Prêmio, realizado a cada dois anos, visa reconhecer os prefeitos que mais estimulam o desenvolvimento das micro e pequenas empresas (MPE) em seus territórios. Entre os quesitos analisados incluem-se aqueles que contribuíram efetivamente para a redução da burocracia, ampliação das compras públicas e formalização dos pequenos negócios. “Não dá para pensar em desenvolvimento se não pensarmos no crescimento dos municípios. Por isto, a importância de termos as cidades conosco neste Prêmio. Afinal, quando elas se inscrevem, provam que estão trabalhando em favor dos pequenos negócios, que representam 99% do conjunto das empresas brasileiras”, assinalou o superintendente do Sebrae Minas, Afonso Rocha.

O 9º PSPE abrangeu municípios de todas as regiões mineiras e os projetos inseridos em nove categorias: Implementação e Institucionalização da Lei Geral, Compras Governamentais de Pequenos Negócios, Desburocratização e Formalização, Pequenos Negócios do Campo, Inovação e Sustentabilidade, Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, Municípios Integrantes do G100 e Melhor Projeto (1º, 2º e 3º lugares).

Os vencedores

Compras Governamentais de Pequenos Negócios

CURVELO – Prefeito: Maurílio Soares Guimarães

A administração implantou uma série de procedimentos para facilitar o acesso do empresário curvelano às compras municipais. Foi criada a Agenda de Empreendedorismo, com oficinas voltadas ao preparo dos servidores municipais para as compras governamentais; elaborado o calendário de compras municipais; criado o link, no site do município, sobre empresas fornecedoras e os valores das licitações. A Prefeitura lançou editais com itens exclusivos para a micro e pequena empresa (MPE) de até R$ 80 mil; editais com quota de 25% para MPE; contratação de 50% de compras da agricultura familiar, diminuição do prazo para regularização fiscal, contratação de pequenos negócios locais.

Desburocratização e formalização

UBERABA – Prefeito: Paulo Piau Nogueira

A Prefeitura criou a Sala do Empreendedor, com o objetivo de aumentar a competitividade no município. Neste sentido a Sala foi estruturada em quatro pilares: Prefeitura Fácil (serviço de primeiro atendimento, formalização e desburocratização); Atendimento de Plantão (atendimento rotativo e plantonista de diversas entidades parceiras); Banco do Bem (incentivos, créditos e assessorias) e Espaço de Trabalho e Formação (reúne o SINE municipal com diversas entidades de ensino). Resultados: emissão de mais de 140 alvarás de MEIs; diminuição do prazo para a abertura de empresas; 961 inscrições de MEIs; formalização maciça de ambulantes; financiamento de empreendimentos; dezenas de cursos de qualificação técnica.

Implementação e institucionalização da Lei Geral

JANAÚBA – Prefeito: Yuji Yamada

A Lei Geral do município já existia e a primeira providência foi nomear a Agente de Desenvolvimento (AD) para ajudar a tirá-la do papel. Em julho de 2014, o município ganhou a Casa do Empreendedor, vinculada à Secretaria de Planejamento e com seu orçamento garantido no PPA municipal. A casa hoje conta com uma equipe de oito ADs responsáveis pelo atendimento aos empreendedores e agricultores, além de parceiros como Sebrae, Conselho Regional de Administração, o Banco do Nordeste, para orientações sobre linhas de crédito, e convênio com universidades, para receber estagiários de ensino superior. Todo o processo de compras foi adequado à legislação de apoio aos pequenos negócios e, a cada processo licitatório, a equipe apoia os empreendedores na coleta de documentação. A Casa do Empreendedor hoje é também responsável por apoiar os agricultores familiares em todo o trâmite legal e tributário e capacitá-los para que forneçam à prefeitura, além de sensibiliza-los sobre a importância do associativismo.

Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária

UBERABA

A cidade enfrenta inúmeros desafios no tocante à questão sanitária dos empreendedores que trabalham com alimentos. Diante desse quadro, o município protagonizou um trabalho visando a formalização e capacitação de microempreendedores individuais (MEIs), pequenas empresas, produtores de alimentos e prestadores de serviços alimentícios sujeitos ao controle sanitário. O município conseguiu resultados importantes, como a capacitação de mais de 150 trabalhadores de serviços de alimentação; criação da Lei do Selo de Inspeção Sanitária para serviços de ambulantes; aumento de 20% de alvarás sanitários e modificação de legislação com adoção da RDC 49/2013 no código sanitário municipal. O MEI ganhou atendimento diferenciado.

Inovação e Sustentabilidade

CAPITÓLIO – Prefeito: José Eduardo Terra Vallory

A cidade, banhada pelo Lago de Furnas, possui grande potencial para a produção de pescado, sendo a tilápia a base da produção. O prefeito propôs o desafio de se criar uma identidade para a cidade relacionada ao pescado e promover o desenvolvimento econômico a partir do fomento da piscicultura e do turismo. O projeto baseou-se em cinco vertentes: qualificação e incentivo para a criação e comercialização do pescado; fomentar o aumento do consumo de peixe; incentivar o consumo do peixe na merenda escolar; incentivar e qualificar bares e restaurantes ao preparo de pratos à base de peixe; tornar o peixe uma identidade gastronômica de Capitólio. Com a inserção da tilápia na merenda escolar, grande parte da produção é destinada para a prefeitura. Além disso, criou-se a cultura de consumo de peixe entre as crianças que em muitos casos, não tinham sido cultivados em casa.

Pequenos Negócios no Campo

IPANEMA – Prefeito: Júlio Fontoura de Moraes Jr.

Após levantamentos, percebeu-se que a principal fonte de renda para as famílias rurais advinha da produção de leite e que não era possível produzir mais sem melhorar a genética do rebanho e o manejo tanto do gado quanto das pastagens. Assim foram criadas duas frentes de trabalho: valorizar e agregar valor à produção leiteira e tirar o município do anonimato, sem fugir de suas características. Surgiu então a ideia de produzir o maior queijo do mundo, como forma de atrair a atenção da mídia, principalmente. A ideia tomou proporções cada vez maiores e na 6ª edição, em 2015, o queijo tinha 1.850 quilos, sendo acompanhado de um doce de leite gigante com 510 quilos.

Melhor Projeto – 1º lugar

SÃO GONÇAO DO RIO ABAIXO – Prefeito: Antônio Carlos Noronha Bicalho

O município abriga cerca de 300 propriedades rurais, sendo que 91% estão nas mãos de agricultores familiares. Entretanto, ali está uma das mais produtivas minas de minério de ferro em operação do Planeta – a Mina de Brucutu – administrada pela Vale, explorada desde 2006. Com a exploração da mina, houve uma mudança no perfil econômico local que, até então, nos últimos 300 anos, vivia apenas da produção agrícola.

A gestão municipal, vendo o crescimento da mineração e a contínua decadência do produtor rural, pensou em alternativas para resgatar a vocação agropecuária do município. Com base nisto, foi desenvolvido o programa Campo Fértil, que busca gerar impacto, fortalecer a agricultura e resgatar a autoestima do produtor rural por meio de investimentos em consultorias para elaborar diagnósticos, melhoria do manejo, melhoramento da genética do plantel e aumento da produtividade.

Melhor Projeto – 2º lugar

PATROCÍNIO – Prefeito: Lucas Campos de Siqueira

Com o objetivo de criação de um ambiente (ecossistema) no qual o setor produtivo, incluindo os pequenos negócios, possa desempenhar o seu papel econômico e social, foi elaborado o Projeto “Ecossistema do Setor Produtivo”. Os resultados foram os mais variados possíveis e em todos os campos do ambiente, como: criação de planejamento estratégico municipal; criação de um conselho municipal de desenvolvimento; instituição de um fundo de desenvolvimento municipal; capacitação dos servidores municipais na temática da Lei Geral; promoção da educação empreendedora; parcerias com instituições de pesquisas para inovação; criação de um sistema de informações municipais; capacitações de empresários e apoio a eventos sobre desenvolvimento.

Melhor Projeto – 3º lugar

TAIOBEIRAS – Prefeito: Danilo Mendes Rodrigues

O projeto “Incentivo à cadeia produtiva da lingerie” tornou mais conhecido o modelo “fundo de quintal” das pequenas fábricas da cidade e, a partir da sua criação, em 2013, fez-se um mapeamento do perfil dos produtores. Criou-se a Associação Moda Íntima e Praia de Taiobeiras (Amip) e o Comitê Gestor dos empreendedores, que acionou vários parceiros, entre eles o Sebrae. Em dois anos, o município conseguiu aumentar em mais de duas vezes o número de pessoas que geram renda trabalhando com lingerie e em quase duas vezes e meia o número de formalizações em diversas áreas. Ou seja, dinamização na economia e melhoria na qualidade de vida da população. Hoje, a Amip possui mais de 20 associados e taxa de mortalidade de empresas igual a zero.

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