DOMINGO, 05 DE ABR DE 2020
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Direito dos turistas consumidores x coronavírus

Com o surto do coronavírus, há vários impactos, inclusive na saúde e no comércio mundial. O COVID-19 traz novos problemas para o mundo, acarretando impacto direto nos contratos entre consumidores e empresas. Com esse surto global, as quarentenas e isolamentos se fazem fundamentais para diminuir e acabar com as transmissões do vírus. Como a proliferação é muito rápida, é aconselhável nesse momento que as pessoas evitem viajar para locais que já tenham casos confirmados e amplamente divulgados. O consumidor tem direito de cancelar ou remarcar passagens para locais onde é de conhecimento de todos que há casos confirmados de coronavírus.

Assim, o consumidor deve procurar a agência, o hotel e/ou a companhia aérea para negociar a alteração do contrato. Se não obtiver sucesso, deve procurar o Procon da sua cidade ou o Poder Judiciário para poder resolver o contrato. O consumidor poderá tentar resolver o contrato com o pedido de restituição imediata do valor pago ou outras opções de viagens para outras datas, outros locais onde não se tenha confirmação de casos do coronavírus.

Outra informação importante é quando o contrato de viagens ou outro produto é adquirido diretamente de empresas com sede no exterior, nesses casos as regras brasileiras não valem. Essas informações e direitos estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, que assegura como direitos básicos “A PROTEÇÃO DA VIDA, SAÚDE E SEGURANÇA”, não podendo ser afastado nesse momento que o mundo considerou uma pandemia.

Os consumidores não podem ser obrigados a cumprir o contrato que pode colocar em risco sua vida, saúde e segurança. A justiça brasileira já está concedendo prazo de um ano para remarcação de passagem sem custo para consumidores, tendo em vista que o pedido se funda na ocorrência da epidemia COVID-19. O Ministério Público emitiu uma recomendação direcionada à ANAC para que a agência obrigue as companhias aéreas a realizar o cancelamento sem custo de passagens para locais afetados pelo COVID-19, assegurando seu reagendamento, à critério do consumidor, para utilização no prazo de até 12 meses a contar da data do efetivo cancelamento.

O Ministério Público recomendou ainda, que os consumidores que pagaram taxas ou multas pelo cancelamento de passagens para destinos atingidos pelo COVID-19 sejam reembolsados.

Exerça os seus direitos sempre.

Sanders Rocha- Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG

E-mail: sandersrocha@gmail.com

SANDERS ROCHA
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