QUINTA-FEIRA, 18 DE ABR DE 2019
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Acidente dentro da loja. O que fazer?

As quedas, escorregões e batidas dentro da loja ou fora das mesmas, é de responsabilidade do comerciante. O artigo 6º, incisos I e VI, do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90, é uma lei de ordem pública e a sua aplicação é obrigatória), deixa claro que são direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços e ainda a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. Assim, ocorrendo acidente dentro da loja ou na calçada, é responsabilidade da loja/comerciante a reparação do dano material e/ou moral ocorrido, já que esses locais estão sob controle da empresa, áreas que mantêm relação com a atividade do estabelecimento comercial. É comum em alguns estabelecimentos comerciais e até mesmo dentro das dependências de shoppings centers, placas amarelas alertando sobre “risco de piso molhado” e também havendo outros alertas de perigos iminentes e mesmo havendo esses alertas, independente de sua natureza, o estabelecimento comercial e/ou loja pode ser acionado e responsabilizado pelo acidente ocorrido. Ah!, essa proteção também é assegurada para aquelas pessoas que não estão realizando nenhuma compra, mas estão no interior ou no exterior dos estabelecimentos comerciais e/ou loja e nesse sentido são consideradas pela lei, consumidores. Os acidentes decorrentes de explosão, vazamento de gás, quedas de detritos resultantes de construção e/ou reformas, serão indenizados também utilizando o código de defesa do consumidor e o código civil brasileiro de 2002. Os estabelecimentos comerciais, lojas e comerciantes, devem promover a proteção a qualquer tipo de risco ou disponibilizando uma equipe bem preparada para socorrer e para prestar toda assistência aos consumidores.

SANDERS ROCHA – ADVOGADO

Membro da Comissão de Defesa

do Consumidor da OAB/MG

E-mail: sandersrocha@gmail.com

SANDERS ROCHA
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