TERÇA-FEIRA, 13 DE NOV DE 2018
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Violência contra a mulher

“Não é miserável a República onde há delitos, senão onde falta o castigo deles”.

A maldade que contamina e dá título a esse texto não tem o propósito de assustar o leitor, tem por objetivo levá-lo a reflexão. Kant, filósofo moderno, defendia a moral mundial, ou seja, a crença de que cada cidadão deveria agir com os outros de tal forma que seu comportamento fosse passível de tornar-se uma máxima universal - ser reproduzido por todos. A partir desse ponto, a persistente violência contra a mulher no Brasil vai de encontro à moral Kantiana e pode ser analisada a partir de dois alicerces principais: a histórica desigualdade de gêneros e a ineficiente punição aos agressores.

No que concerne ao primeiro aspecto, a desigualdade entre homens e mulheres no Brasil sempre foi clara. O direito de voto feminino, por exemplo, só foi concedido à elas na Constituição de 1934, enquanto o voto masculino existia desde o período colonial, nas eleições para os Homens Bons das câmaras municipais. Dessa forma, as mulheres, sempre privadas de seus direitos políticos, não tinham representação suficiente para exigirem da sociedade sua cidadania plena. O mesmo pode-se dizer sobre os direitos civis. Durante a presidência de Jânio Quadros, por exemplo, era exigido delas, nas praias e clubes, um tamanho mínimo para o traje de banho. Assim, sempre em desigualdade com os homens, as mulheres tiveram a consolidação dos seus direitos adiados, fator que contribuiu para o aumento da violência contra o grupo - frágil socialmente e com poucas possibilidades de reivindicação.

Já no que tange à ineficiente punição dos agressores ás mulhres, a demora da Justiça para puni-los contribuí com peso para o aumento da violência. A dificuldade de fazer uma denúncia secreta e presídios lotados também são fatores que estimulam a violência gratuita contra o sexo feminino. Dessa forma, a soma da Justiça ineficiente aos direitos tão recentes e frágeis adquiridos pelo gênero, fazem delas alvos fáceis para agressores que não temem a punição. Emendando o padre Antônio Vieira - Não é miserável a República onde há delitos, senão onde falta o castigo deles.

A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira é, destarte, a contramão da moral Kantiana, visto que tais atitudes jamais deveriam servir como parâmetro de ação para algum homem. Para a mudança do quadro, são necessárias medidas por parte do Estado, da população e do poder judiciário. Cabe ao Estado manter e ampliar a legislação vigente que estabelece direitos iguais para homens e mulheres e divulgar os canais de denúncia secreta de agressões. O poder judiciário deve agilizar o andamento dos processos que contém denúncias de violência contra as mulheres e atuar no sentido de impedir a aproximação da vítima de seu agressor. Já em relação aos brasileiros, cabe a total conversão à moral Kantiana - agir de tal modo que seus comportamentos fossem modelo de ação. Também, porém, nesse terreno, se pode pensar que, por conseguinte, no cerne do homem, a que atribuir tanta crueldade com as mulheres? Deixo aos pensadores liquidarem esse enigma da natureza humana.

Herberth Marçal

HERBERTH MARÇAL
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